Rescisão de contrato por refinaria no CE arruína credibilidade do Brasil, diz senador

Foto: Adriano Abreu

O líder da oposição no Senado da República, Rogério Marinho (PL), foi às redes sociais para criticar a decisão da Petrobras em rescindir o contrato que repassaria para a iniciativa privada uma refinaria no Ceará. No entendimento do parlamentar, a decisão afeta diretamente a credibilidade do Brasil perante os investidores.

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato na segunda-feira (27). A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), sob o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos causados.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Lubnor é a menor unidade de refino da lista de oito refinarias da estatal colocadas à venda pelo governo Bolsonaro, mas estratégica por ser uma das maiores fabricantes de asfalto do País e fornecedora para todo o Nordeste. Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Lubnor para a Grepar. Depois disso, a empresa pagou a primeira parcela, depositando 10% dos US$ 34 milhões acordados pela compra.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

Para o senador Rogério Marinho, a decisão da Petrobras traz sérios danos à imagem do Brasil perante os investidores. “O PT arruína a credibilidade do Brasil! A decisão da Petrobras é um ataque à segurança jurídica do país e um retrocesso inaceitável!”, postou o senador.

No Rio Grande do Norte, a 3R Petroleum venceu disputa para a compra de parte dos ativos da Petrobras no estado, incluindo a refinaria Clara Camarão, que está operando sob a responsabilidade da empresa.

Reação

Quem reagiu à decisão e corroborou com a crítica de Rogério Marinho foi o empresário Clovis Fernando Greca, controlador do Grupo Grepar, que teve o contrato rescindido. Ele promete levar a Petrobras à Justiça e pedir indenização pela decisão.

Agora, com a frustração do processo, Greca avisa que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do País”, afirma o empresário. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado fazendo investimentos sérios.”

Em entrevista ao Estadão, o empresário disse que a Petrobras simplesmente desistiu. “Desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência. Ela não decidiu fazer isso agora. Decidiu quando um novo governo assumiu. O propósito era desfazer o contrato. O que o governo anterior fez, o atual quer desfazer. Não interessa se a coisa é boa ou não. Se a coisa está correta ou não. O viés ideológico é diferente. (O governo atual) é contra qualquer venda de qualquer ativo. Estamos num momento de Estado muito mais atuante na economia. Tudo contra esse sentido o governo não quer fazer. Por isso, a Petrobras desistiu de um contrato que não permitia a ela este poder”, disse o empresário. “Ela (Petrobras) foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando. O pessoal da Petrobras, de níveis inferiores, estava fazendo o que precisava acontecer. Mas a direção da empresa já havia decidido que não iria finalizar o negócio”, disse.

Segundo ele, sua postura é a do “empresário que o Brasil gostaria de ter”. “O próprio presidente Lula falou que quer o empresariado brasileiro com recurso e investindo em negócios, e fazendo o Brasil crescer. Eu me enxergo desse jeito. O meu investimento é próprio. Sou um empresário brasileiro tentando fazer o Brasil crescer. Mesmo assim, e, depois de tanta luta, o empresário sofre o que eu sofri. Isso mostra que o Brasil não é nem para o brasileiro, nem para o empresário brasileiro. Quem que o Brasil quer que invista aqui? Estou tentando tirar dinheiro do banco para colocar na indústria produtiva, mas não posso fazer isso por causa de um idealismo completamente equivocado”.

Tribuna do Norte