Resort que hospedou Alemanha tem problemas com Justiça

A passagem da Alemanha pelo Brasil, mais exatamente pelo sul da Bahia, foi marcada pela simpatia da delegação germânica com os habitantes locais. Porém, o resort que hospedou a seleção está com pendências perante a Justiça, de acordo com o Ministério Público da Bahia.

Segundo a Promotoria, os empresários alemães donos do resort Campo Bahia não pagaram a primeira parcela de uma taxa de R$ 300 mil devida à Prefeitura de Santa Cruz Cabrália. O valor da primeira das cinco parcelas, de R$ 60 mil, teria de ser paga no dia 30 de junho. A multa para cada dia de atraso é de R$ 10 mil, segundo o MP-BA.

Na próxima semana, o órgão deve entrar com pedido de bloqueio de valores dos donos da resort, os empresários alemães Christian Hirmer e Kay Bakemeier, para que a dívida seja paga. Ao contrário do publicado pelo jornal Folha de S. Paulo na manhã desta sexta, o resort que hospedou os campeões mundiais não deve ser tomado pela Justiça.

Jakub Halicki, diretor do resort turístico Campo Bahia, afirmou que realizou o pagamento por meio de um cheque, em 1º de julho, em agência na cidade de Porto Seguro. O gestor do complexo diz que o comprovante não foi anexado à documentação da ação civil pública, nem apresentado formalmente ao MP em Santa Cruz de Cabrália, onde corre o processo. O MP informa que não consta nenhum comprovante de depósito em conta.

Antecedentes

Pertencente à Santa Cruz Cabrália, a vila de Santo André, onde o resort está localizado, está dentro de uma APA (Área de Proteção Ambiental) e, portanto, qualquer empreendimento está sujeito à legislação ambiental brasileira.

O Ministério Público baiano identificou irregularidades na obra quando um projeto inicial apresentado em 2011 previa a construção de 16 casas, em caráter residencial, na Vila de Santo André. Em 2014, o escopo previamente aprovado foi modificado e ganhou caráter turístico. Além da construção das casas, foi construído também campo de futebol, utilizado pela seleção alemã, que não é citada no processo, pois é considerada inquilina.

Antes da construção do hotel, o MP afirma que o Campo Bahia não obteve todas as licenças ambientais necessárias e nem queria pagar 0,5% sobre o valor do empreendimento como compensação ambiental, como determina a legislação. Por isso, os promotores Bruno Gontijo Teixeira e Antonio Maurício Magnavita moveram uma ação civil pública contra os empresários pedindo R$ 1 milhão de reparação.

O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi uma solução negociada entre os promotores; pela secretária de Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália, Mariléia Peixoto França; e por Tobias Junge, administrador contratual da Acquamarina Santo André Empreendimentos Imobiliários, de Hirmer e Bakemeier.

O dinheiro, conforme o TAC, será usado para a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos. Com a saída da delegação, segundo o projeto do Campo Bahia, as casas serão vendidas, e o local funcionará como um misto de resort e condomínio.

Terra