Retirar representante do país para não cumprir ordens judiciais não é aceitável, diz Barroso sobre o X

“A atitude de retirar para não ter que cumprir ordens judiciais e para não ter que observar a legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo”, afirmou o presidente do STF.

A declaração de Barroso sobre a decisão do ministro do STF Alexandre de Morais em bloquear o X no Brasil – referendada por unanimidade na Primeira Turma da Corte nestas segunda – foi dada a jornalistas ao final de uma palestra que ele deu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), no Largo São Francisco.

Barroso também falou sobre sua posição referente à decisão de Moraes que decidiu submeter determinação para análise da 1ª Tuma do Supremo em sessão virtual.

“Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, e em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação e precisa cumprir as ordens judiciais. Se não concordar, recorre dessas ordens judiciais”, destacou Barroso.

O presidente do STF ressaltou ainda que a decisão desta suspensão é coletiva, e não monocrática, uma vez que foi para a sessão virtual do órgão.

“É uma decisão colegiada, só que da 1ª Turma por circunstância do regimento do Supremo, o presidente nem participa. Eu estou a par de tudo que se passa e acompanhando. Não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida”, conclui Barroso.

CNN Brasil