Revisão do Plano Diretor de Natal será votada dia 23 de dezembro

O projeto de revisão do Plano Diretor de Natal foi entregue à Câmara Municipal no dia 29 de setembro deste ano e vai ser votado até o próximo dia 23. Em quase dois meses de tramitação, passou por seis comissões temáticas para ser debatido entre os vereadores. Atualmente, está na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, dos Idosos, Trabalho e Igualdade.

A proposta entregue pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), aos vereadores traz modificações na organização da cidade. Duas se destacam: a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e a alteração dos critérios para definir o adensamento de Natal. O gabarito da cidade, que determina a altura máxima que um edifício pode ter, também foi modificado e passa de 65 metros para 140 metros nas áreas adensáveis.

Essas modificações propostas pela prefeitura seguem em discussão pelos parlamentares. Até esta quinta-feira, 09, mais de 150 já foram apresentadas. Eles podem apresentar emendas com novas mudanças até o dia 17 de dezembro. Antes de chegar ao parlamento, o Plano Diretor passou por quatro fases de elaboração e discussão. A revisão começou em 2017.

O plano diretor é um projeto de cidade, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, em um processo de planejamento participativo e que define as bases do desenvolvimento urbano e econômico de uma cidade. Além disso, o plano diretor deve ser aprovado pela Câmara Municipal. Matéria completa na Tribuna do Norte.