Revista íntima, regime de casamento de idosos e sobras eleitorais; veja o que o STF vai julgar na volta do recesso

O STF deve analisar também a legalidade da revista íntima em presídios. O caso tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá para outros tribunais de todo o país. De acordo com a Corte, os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJRS) que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão detido no Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), a prova foi produzida de forma ilícita, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista íntima, considerada vexatória no momento em que entrava no presídio para visitar o familiar preso.

Sigilo Telefônico

O STF vai discutir ainda se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. O recurso foi apresentado à Corte pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RJ) que absolveu um homem condenado por roubo. Na fuga, ele deixou o celular cair e os policiais encontraram, no aparelho, informações e fotos ajudaram nas investigações.

Sobras Eleitorais

As sobras eleitorais também entraram na mira do Supremo. As ações de partidos questionam a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige que o partido, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal, alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

‘Uberização’

A ação questiona decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma de entregas. Até o momento, de acordo com o STF, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros, a chamada “uberização”, vem sendo tratada apenas em decisões monocráticas. No Plenário, os ministros poderão fixar um entendimento uniforme sobre o tema.

Desmatamento

O STF volta também a analisar ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações pedem a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. Outra quer o reconhecimento da omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

R7