Ricardo Motta defende renegociação da dívida dos Estados

Na reunião que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) participou ontem (3) em Brasília, do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), os parlamentares aprovaram um documento que será entregue agora pela manhã ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. Os Estados estão reivindicando a renegociação da dívida com a União.

Os parlamentares se reuniram ontem com o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, com o ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes e com senadores, deputados federais e estaduais.

“É justo e necessário o recálculo da dívida dos estados junto à União devido à mudança no cenário econômico do País. A dívida do Rio Grande do Norte, por exemplo, é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Da forma como está, essa dívida é impagável. As parcelas debitadas automaticamente do Governo do Estado só pagam os juros e a dívida de todos os estados vai só aumentando”, afirmou Ricardo Motta.

Para o presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, os estados poderiam investir mais com a redução dos juros da dívida. “No ano passado, os municípios investiram R$ 70 bilhões na saúde, enquanto a União, que tem a maior parcela dos recursos, aplicou R$ 48 bilhões”, calcula.

Em Santa Catarina, por exemplo, em 1998 a divida era de R$ 4,3 bilhões. Neste período o Estado pagou R$ 7,6 bilhões e ainda deve R$ 10 bilhões. No ano passado a amortização da dívida tomou R$ 1,480 bilhão (uma vez e meia o que o estado investiu). A proposta concreta do Colegiado e da Unale é trocar o indexador de IGPDI mais 6% pelo IPCA, com no máximo 2% de juros ao ano e reduzir o percentual de comprometimento da receita que hoje é de 13% para no máximo 9%.