RN cria bolsa de R$ 500 para jovens infratores enquanto FUNDASE se desmantela

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O governo do RN vai pagar uma bolsa de R$ 500 por mês a adolescentes e jovens que cumpriram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade. A decisão foi oficializada pela Fundase/RN (Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN) em instrução de serviço assinada pelo presidente da instituição, Herculano Ricardo Campos, dentro do programa “Horizontes Potiguares”.

O benefício dura seis meses, podendo ser prorrogado, e será depositado em conta bancária no nome do beneficiário. Para ter acesso, o jovem precisa aderir voluntariamente ao programa, ter firmado um Projeto de Vida com a equipe técnica e estar matriculado e frequentando a rede regular de ensino.

A prioridade do programa é para jovens sem vínculo familiar, com renda familiar per capita de até R$ 218, gestantes, puérperas, responsáveis por filhos e pessoas com deficiência ou questões de saúde mental. O acompanhamento será feito por relatórios mensais da equipe técnica, e há critérios de desligamento, como descumprimento das exigências educacionais, reincidência em ato infracional ou ingresso no sistema prisional.

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Relatório do TCE/RN

A concessão da bolsa expõe o contraste com a própria Fundase. Servidores continuam trabalhando em prédios deteriorados, sem manutenção, equipamentos básicos ou segurança, além de relatar assédio moral.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), referente a janeiro de 2023 a junho de 2025, apontou falhas graves nas unidades: adolescentes passam longos períodos ociosos, sem aulas, esportes, cultura ou cursos profissionalizantes, contrariando o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei do Sinase.

O TCE também identificou problemas na alimentação, higiene, colchões ruins, influência de facções criminosas, falta de professores, ausência de controle na profissionalização e abandono da estrutura física, sem execução de recursos adequados em 2023 e 2025.