RN está entre os oito Estados com mais funcionários em cargos de confiança do que servidores no Ministério Público

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está entre os oito Estados do país onde há mais funcionários em cargos de confiança do que servidores efetivos, segundo levantamento da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp). No RN, 50,81% dos postos do órgão são ocupados por comissionados.

O estudo aponta que a prática, comum em várias unidades do Ministério Público, fere o princípio constitucional do concurso público, já que os cargos de confiança deveriam ser restritos a funções de chefia e assessoramento. A Fenamp enviou o levantamento ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pedindo medidas para limitar o número de comissionados.

Além do Rio Grande do Norte, os Ministérios Públicos com maior proporção de servidores sem concurso são os de Mato Grosso (65,28%), Santa Catarina (65,07%), Paraná (64,82%), Piauí (64,47%), Rio de Janeiro (53,81%), Goiás (51,61%) e Paraíba (50,07%).

Em contraste, os Estados com menor número de cargos de confiança são São Paulo (2,64%), Amazonas (22,02%), Minas Gerais (22,26%), Rondônia (24,02%) e Espírito Santo (28,22%).

O levantamento também revelou salários acima do teto constitucional em alguns MPs. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, há cargos comissionados que chegam a R$ 47,5 mil, ultrapassando o limite de R$ 46,4 mil, equivalente à remuneração de ministros do STF. Outros Estados com altos salários são Rio Grande do Sul (R$ 41 mil), Mato Grosso (R$ 31 mil), Amazonas (R$ 29,5 mil) e Pará (R$ 27,5 mil).

A Fenamp, com apoio da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), fez três pedidos principais ao CNMP:

1. Limitar os cargos de confiança a no máximo 50% do total de efetivos em cada MP;

2. Garantir que pelo menos metade desses cargos sejam ocupados por servidores de carreira;

3. Proibir o uso de cargos comissionados em funções técnicas, operacionais ou burocráticas.

A entidade argumenta que a predominância de comissionados enfraquece a transparência e compromete a independência funcional do Ministério Público, que deve ter base técnica e concursada.

Com informações de Coluna do Estadão