RN lidera gasto com pessoal no Brasil e ultrapassa limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta Tesouro

Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte aparece como o estado com o maior comprometimento da receita com despesas de pessoal do Poder Executivo e também lidera o ranking nacional do peso dos precatórios, segundo o relatório RGF em Foco, divulgado nesta sexta-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com o levantamento, o Estado destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada ao pagamento de pessoal no primeiro quadrimestre de 2026, conforme informações publicadas pelo Agora RN.

O percentual é o maior do país e supera o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os governos estaduais. Além do Rio Grande do Norte, apenas a Paraíba ultrapassou esse teto, ao registrar 49,75%.

O relatório também aponta que o RN possui o maior peso de precatórios do Brasil. As dívidas judiciais equivalem a 36,1% da Receita Corrente Líquida estadual, índice superior ao registrado no Rio Grande do Sul (25%) e na Paraíba (22%), o que amplia a pressão sobre as contas públicas.

Apesar do crescimento nominal de 21,11% na arrecadação entre janeiro e abril de 2026, o Governo do Estado contingenciou R$ 497,4 milhões em despesas após arrecadar menos do que o previsto em importantes fontes de receita, entre elas os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Em nota citada pelo relatório, o próprio Governo do RN reconhece desafios relacionados à baixa liquidez e ao elevado comprometimento das receitas correntes com despesas correntes.

A Secretaria Estadual da Fazenda afirma, por outro lado, que o Estado registrou resultado orçamentário positivo no primeiro quadrimestre e ressalta que esse indicador é diferente do conceito de equilíbrio fiscal previsto na legislação.