RN NA CONTRAMÃO? Ação do MPF pode travar investimentos e espantar turismo na Via Costeira, alerta setor produtivo

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Entidades do setor produtivo potiguar reagiram à ação civil pública movida pelo MPF para suspender mudanças urbanísticas e ambientais na Via Costeira de Natal. Para Fiern e Fecomércio-RN, a iniciativa provoca insegurança jurídica e ameaça paralisar investimentos, empregos e obras já em andamento na principal vitrine turística da capital.

A Fecomércio lamentou que o MPF tenha recorrido “direto à via judicial”, ignorando o processo democrático que construiu o novo Plano Diretor. Já o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, classificou a ação como mais um “mau exemplo” que se soma a decisões que vêm travando o desenvolvimento do Estado. O MPF pede a suspensão e até nulidade de leis municipais e estaduais aprovadas após amplo debate público.

Segundo o setor produtivo, a Via Costeira está estagnada há 20 anos e corre risco de parar de vez. Projetos seriam interrompidos, contratos cancelados e investidores afastados, atingindo empregos, arrecadação e a credibilidade do RN. As entidades lembram que a legislação atual já exige estudos ambientais (EIA/RIMA) e garante acesso público às praias, equilibrando proteção e uso turístico.

A ação do MPF foi motivada por grupos civis e acadêmicos e quer suspender licenças emitidas pela Semurb e Idema, mesmo após audiência pública sobre o tema. Prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Idema são alvos do processo, mas ainda não foram notificados. Enquanto isso, projetos do governo estadual, como o Costeira Parque, seguem em execução.