RN: O Ministério Público de Contas apoia ato público contra a PEC 37

O Brasil detém hoje a 69ª posição no índice de combate à corrupção. “Precisamos melhorar esse número, e não retroceder”, disse o procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos. O Ministério Público de Contas se uniu a uma série de outras instituições em ato público contra a PEC 37. A Proposta de Emenda Constitucional Prevê que apenas as Polícias Federal e Civil possam realizar investigações criminais. Se a PEC for aprovada, crimes hoje investigados pelo Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos ficarão sem resposta.

Para o Procurador Luciano Ramos, o sistema de investigação precisa ser redundante e, para isso, é imprescindível a participação do Ministério Público. O procurador compôs a mesa de autoridades juntamente com o presidente do TCE, Paulo Roberto Alves. O conselheiro declarou que o Tribunal é contra a Proposta de Emenda Constitucional. “O TCE não poderia faltar a essa manifestação. Precisamos cada vez mais de fiscalização”, disse o presidente.

“Queremos continuar dando a nossa contribuição ao país. O Ministério Público Brasileiro não tem a menor intenção de usurpar a competência de investigação de quem quer que seja. Não queremos que o Brasil sofra o retrocesso, se igualando a países como Quênia e Uganda”, declarou Manoel Onofre, Procurador-Geral de Justiça do RN.

O ato público reuniu mais de 600 pessoas nos dois auditórios da Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram recolhidas assinaturas que serão entregues no próximo dia 24 ao Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, em Brasília. Entre outras instituições, apoiaram o evento a OAB/RN, a Polícia Militar, o Tribunal de Justiça, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a Assembleia legislativa, a Polícia Federal, o Conselho Nacional de Justiça, a Receita Federal, o Conselho Nacional de Procuradores Federais, o IBAMA e a CNBB.