RN: Operação Fronteira Legal arrecadou R$ 1,5 milhão em impostos sonegados

Auditores intensificam fiscalização volante das rodovias e fronteiras do RN

Mais de R$ 1,5 milhão em impostos arrecadados, 329 Termos de Apreensão de Mercadorias emitidos e 3.123 veículos abordados durante fiscalização nas fronteiras do Rio Grande do Norte. Esse é o balanço da Operação Fronteira Legal, realizada pela Secretaria de Tributação, que tem como objetivo o combate à sonegação fiscal nas mercadorias em trânsito pelo Estado.

Os números foram apresentados durante uma entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (26), com a participação do Secretário de Tributação, André Horta; do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Marcelo Montenegro; do comandante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, Major Kleber Macedo; e do titular da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária, Laerte Brasil.

“Nosso objetivo é combater a sonegação e prejuízos financeiros aos cofres públicos, além de valorizar a indústria e o comércio local que pagam regularmente seus impostos e geram empregos e renda ao RN, especialmente nesse período de crise econômica pelo qual passa o país. O cenário ideal é que todos os contribuintes paguem espontaneamente seus impostos, mas enquanto isso não acontece, o trabalho do fisco é fiscalizar e coibir a sonegação, por isso estamos intensificando as ações”,

A Operação Fronteira Legal já foi realizada em cinco municípios do RN: Natal, Mossoró, Caicó, Nova Cruz e Pau dos Ferros. As principais mercadorias encontradas nas abordagens foram confecções, alimentos, combustíveis, bebidas e material de construção. Produtos que estão entrando no Estado, desacompanhados das notas fiscais, para serem comercializados.

“Quando o veículo de carga ou de passeio é parado e é constatada a irregularidade, é feito um TAM (Termo de Apreensão de Mercadoria) e emitido um DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) onde é cobrado o imposto devido de 17%, referente ao valor do produto, e mais 30% da multa. Veículo e mercadoria só podem ser liberados com o devido pagamento da guia”, explicou o secretário Horta.

A Operação Fronteira Legal, com a fiscalização móvel nas rodovias, é uma estratégia de atuação do Fisco em decorrência do fechamento de 16 postos fiscais fixos que antes funcionavam nas principais entradas do Estado. Com as ações, os auditores pretendem também formar um cadastro de atuações e apreensões para alimentar o banco de dados da SET, com informações detalhadas dos contribuintes, para possibilitar o cruzamento de informações sobre mercadorias em circulação, principais pontos de rota e autores envolvidos.

As Operações da SET contam com a participação da PRF, CIOSP e DEICOT.

“É uma parceria interessante para as duas partes. São de 10 a 12 pessoas trabalhando, atuando nos principais corredores do Estado e agora as operações serão mais intensas e constantes”, afirmou Marcelo Montenegro, superintendente da PRF.

O major Kleber Macedo garantiu que a Polícia Militar continuará atuando em apoio a SET, fornecendo o Centro Móvel de Operação, um caminhão adaptado e equipado para ações itinerantes.

Já o titular da DEICOT afirmou que a parceria dos auditores com a Delegacia de Especializada em Investigações de Crimes contra a Ordem Tributária deve ser ampliada nessas operações volantes.

As primeiras cinco ações contaram com a participação de mais de 200 auditores fiscais. A Operação Fronteira Legal deve seguir pelos próximos meses, em todo o Estado, 24 horas por dia, com as equipes dobradas. Esse incremento se dá graças à Lei aprovada pela Assembleia Legislativa que ampliou, também, a participação dos técnicos da Tributação junto aos auditores.