RN perde até R$ 230 milhões na educação por falhas no Censo Escolar e sistema de dados

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O RN deixou de receber cerca de R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação entre 2024 e 2026 devido a falhas no Censo Escolar e inconsistências no cadastramento de estudantes na rede estadual, conforme informações da Tribuna do Norte.

Somente em 2025, o Estado perdeu R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de aproximadamente 4,48 mil alunos no sistema do Educacenso, utilizado como base para repasses da União.

As informações constam em processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN), que trata da contratação de uma empresa para tentar corrigir os gargalos no sistema de dados educacionais da rede.

Segundo o documento, o problema afetou diretamente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

No caso do VAAR, as perdas são estimadas em R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026, somando parte relevante do prejuízo total identificado pelo Estado.

O grupo técnico da Secretaria aponta que as falhas estão ligadas à ausência de uma ferramenta mais eficiente para o processamento e cruzamento de dados do Educacenso, o que teria gerado subcontagem de estudantes e impacto direto nos repasses federais.

Diante do cenário, a SEEC/RN propõe a contratação da plataforma Zaori Astrea, por meio de inexigibilidade de licitação, com argumento de solução técnica específica para correção das inconsistências cadastrais e melhoria na alimentação dos dados junto ao Inep.

O processo segue em análise administrativa. O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recomposição dos valores perdidos.