RN pode perder até R$ 232,6 bilhões sem regulamentação para data centers

Foto: Alex Régis

O Rio Grande do Norte pode deixar de captar até R$ 232,6 bilhões em investimentos em data centers caso não avance na criação de uma regulamentação competitiva para o setor. A estimativa, da Comissão de Energias Renovaveis da Fiern (Coere), considera projetos de grande porte. Conforme o setor produtivo, o estado pode perder espaço na disputa com outras unidades do Nordeste que já avançaram na definição de regras e na atração desses empreendimentos. Os dados da Coere, baseados em projeto de 1 GW por ano, indicam o potencial econômico perdido pelo RN sem regulamentação específica para o setor.

De acordo com as estimativas, o estado pode deixar de captar até R$ 232,6 bi em investimentos, considerando os aportes em infraestrutura, equipamentos e energia. O impacto também se reflete na geração de empregos, com potencial de até 53.670 postos diretos e indiretos.

Também há efeitos na arrecadação. O RN pode deixar de arrecadar cerca de R$ 497,6 milhões por ano em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) potencial bruto (20%), considerando a renda gerada pelos empreendimentos. Em um cenário conservador, com aproveitamento de 50%, a perda estimada na fase operacional chega a aproximadamente R$ 248,8 milhões ao ano.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) analisa uma minuta para regulamentar o licenciamento desses sistemas, mas o RN ainda fica atrás de estados vizinhos em termos de agilidade normativa. Além da questão ambiental, o setor aponta a necessidade de definição sobre tributação, como o ICMS, e regras para uso da rede elétrica durante o carregamento de sistemas de armazenamento de energia em baterias (Battery Energy Storage Systems – BESS).

A resolução sobre a implementação de BESS e data centers foi incluída na pauta da 101ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema), prevista para o dia 14 de abril de 2026. O processo ainda depende do atendimento, por parte do Idema, a ajustes solicitados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na minuta da resolução.

Sérgio Azevedo, presidente da Coere, afirma que o RN ainda não conseguiu converter esse potencial em um ambiente regulatório moderno, previsível e competitivo. “O Rio Grande do Norte ainda está atrasado nessa agenda. E isso é preocupante, porque estamos falando de dois segmentos estratégicos para o futuro da economia: data centers e armazenamento em baterias”, defende.

Para a comissão, a ausência de regulamentação tem afastado investidores do estado, já que a decisão de investir não depende apenas da disponibilidade de energia, mas também de segurança jurídica.“Quando a regulamentação demora demais, o estado já começa a perder”, pondera Azevedo. O Ceará, por exemplo, é o terceiro do Brasil com maior número dessas estruturas, com 12 unidades instaladas, segundo a plataforma Data Center Map. Na região, a Bahia conta com um data center, Pernambuco com três e a Paraíba com dois.

Tribuna do Norte