RN pode ser denunciado aos tribunais internacionais por condições “desumanas”

Uma das consequências de descumprir as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo do Estado já vivenciou nesta sexta-feira: teve a condição “desumana e caótica” de seus presídios expostas para todo o Brasil. A próxima poderá vir se o Rio Grande do Norte continuar desconsiderando o que solicita o CNJ: uma denúncia a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou aos tribunais internacionais, que poderiam resultar até mesmo numa interdição na administração estadual devido ao descumprimento aos direitos humanos.

Quem aponta é o juiz de Execuções Penais, Henrique Baltazar, que na sexta-feira acompanhou o presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, no Rio Grande do Norte e, em especial, a uma visita a penitenciária estadual de Alcaçuz. “Alcaçuz está com um problema muito sério, um possível surto de doenças graves em razão, principalmente, dessa sujeira”, afirmou Henrique Baltazar.

E é importante lembrar que essas condições vistas em Alcaçuz são semelhantes às encontradas nos demais presídios do RN, como falta de higiene e superlotação. Afinal, aqui no Rio Grande do Norte, segundo números do CNJ, há um déficit de quase 3,5 mil vagas (somando todos os presídios, o número de vagas é menor que três mil). Por isso, em 2010, na última inspeção realizada pelo CNJ, foi feita uma série de recomendações para melhoria das condições dos presídios e penitenciárias. Passados três anos, segundo o Conselho, praticamente nada foi feito.

Consequemente, segundo Henrique Baltazar, caso o Governo do Estado continue descumprindo as recomendações do Conselho, as conseqüências podem ser mais graves. “O CNJ não tem função jurisdicional. O trabalho do CNJ é mais moral. O que vai fazer é denunciar para o Brasil inteiro essa situação”. Vale lembrar que nesta sexta, com a visita de Joaquim Barbosa ao RN, já foi possível encontrar declarações dele em alguns veículos de comunicação nacional sobre a avaliação da condição potiguar, sobretudo, a “desumanidade” dos presídios, classificados como “uns dos piores do Brasil”.

Além disso, “o que pode acontecer posteriormente é uma denuncia na OEA, aos tribunais internacionais sobre a situação do Estado, se realmente não houver interesse do Governo em resolver essas situações”, afirmou Henrique Baltazar. Segundo o magistrado, uma eventual condenação na corte internacional poderia resultar em “problemas seríssimos para o Governo do Estado como por exemplo, verba serem bloqueadas, pode até em situação de limite, uma intervenção do Estado”.

Henrique Baltazar também comentou a falta de estrutura, no Rio Grande do Norte, para promover uma ressocialização de presos. “Bem… Ressocialização é um conceito que a gente nem tem trabalhado, não tem nem como trabalhar com essa estrutura, não tem como trabalhar um conceito que não há como funcionar. Eu até coloco mais: esses presídios são ruins até para punição, até como castigos. Eles são absurdos como castigos, porque são castigos da idade média. A gente não consegue nem chegar nesse conceito de ressocialização. É algo que a gente só pode pensar no futuro, depois que a coisa for melhorada”, colocou.

Jornal de Hoje