RN quita menos da metade dos R$ 796 milhões honrados pela União em 10 anos

Foto: Magnus Nascimento

O Rio Grande do Norte soma R$ 796,50 milhões em débitos pagos pela União entre 2016 e abril de 2026, de acordo com dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), do Tesouro Nacional. O pagamento é feito quando o ente (estado ou município) deixa de honrar a parcela de uma operação de crédito sob garantia. Entretanto, os entes precisam quitar o valor desembolsado pelo Tesouro por meio de contragarantias. Dados do RMGH mostram que menos da metade do volume total honrado no período (49,56%) foi quitado pelo RN junto à União.

Dos R$ 796,50 milhões pagos por débitos do RN, apenas R$ 394,78 milhões foram recuperados pela União. O relatório mostra ainda que entre 2016 e o 1º quadrimestre deste ano o RN foi o 4º estado do Nordeste com o maior volume de dívidas honradas pelo Tesouro, atrás do PI (R$ 875,5 mi), PE (R$ 1,4 bi) e MA (R$ 1,5 bI). O RJ é o campeão no País em dívidas honradas em 10 anos: R$ 45,9 bi. Considerando o período de 2016 até o mês passado, a União pagou R$ 87,8 bi em garantias de entes estaduais e municipais.

Quanto ao RN, entre 2016 e 2021, foram R$ 444,67 milhões em garantias pagas pelo Tesouro, o maior montante registrado no período. Em 2022, foram honrados R$ 35,11 milhões. Nos dois anos seguintes, não houve dívidas pagas pela União, mas no ano passado o volume honrado foi de R$ 226,19 milhões. Neste ano, até o mês passado, o montante honrado é de R$ 90,54 milhões.

Em nota, a Secretaria de Fazenda do RN (Sefaz) explicou que o passivo histórico acumulado possui como natureza operações de crédito garantidas pela União contraídas em exercícios anteriores. “O acionamento reiterado da União ocorreu por contingências estruturais, onde frustrações de receitas impuseram ao Estado a necessidade de preservar o fluxo de caixa, dado que a implementação da contragarantia pela União afetaria, de modo significativo, a sustentabilidade dos serviços públicos e o cumprimento das mais elementares obrigações constitucionais”, mencionou a pasta.

Segundo a Sefaz, o RN aderiu ao refinanciamento destas obrigações em 2022, tendo como base legal autorizativa a Lei Complementar n.º 178/2021, que autoriza refinanciar os valores em até 360 meses (30 anos). De acordo com a pasta, a previsão de pagamento dos R$ 401,72 milhões de garantias do Estado junto à União está dentro deste prazo

Tribuna do Norte