RN SEM GRANA: Decreto de Fátima manda órgãos reduzirem despesas em 25% até o fim de 2026, inclusive com água, energia e limpeza; determinação também veta reajustes a servidores e nomeações 

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A governadora do Rio Grande do Norte Fátima determinou um pacote de contenção de despesas e estabeleceu que os órgãos estaduais deverão reduzir em 25% os custos até o fim de 2026. A medida atinge inclusive despesas consideradas essenciais, como água, energia elétrica, aluguéis, telefonia e serviços de limpeza.

O decreto assinado por Fátima na sexta-feira (4) e publicado no Diário Oficial deste sábado (5) determina ainda a redução do consumo de combustíveis e da quantidade de veículos oficiais. A determinação também suspende novas nomeações de servidores efetivos e temporários, novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, viagens e diárias para servidores e alterações em contratos administrativos.

A exceção sobre a nomeação de novos servidores se limita a reposições nas áreas de saúde, educação e segurança pública, além de determinações judiciais.

No caso das viagens, só poderão ser autorizadas em situações excepcionais, como manutenção de serviços essenciais, cumprimento de decisões judiciais, fiscalização, captação de recursos e execução de convênios. E mesmo nesses casos, os pedidos terão de passar pela análise prévia da Controladoria-Geral do Estado (Control), com justificativas sobre a necessidade da viagem, a impossibilidade de realizar a atividade remotamente e os prejuízos que poderiam resultar do cancelamento.

Os órgãos terão de revisar todas as compras e contratações previstas para este ano e apontar quais são indispensáveis à continuidade dos serviços públicos. As propostas dos órgãos para alcançar a redução de 25% no custeio deverão ser encaminhadas à Controladoria até 14 de outubro.

Outra restrição envolve contratos administrativos e ficam proibidos novos reajustes, repactuações e revisões, além de aditivos para aumento de quantitativos, salvo em serviços públicos essenciais ou quando houver vantagem econômica comprovada para o Estado.

O governo também proibiu o uso de diárias, passagens, veículos oficiais e outros recursos públicos em deslocamentos relacionados a atividades político-partidárias ou eleitorais.