RN tem quase 90% de área inscrita em cadastro nacional obrigatório

Por interino

O Rio Grande do Norte inscreveu quase 50 mil imóveis no Cadastro Ambiental Rural (CAR) obrigatório em todo o Brasil e que tem prazo final para a próxima quinta-feira (31). Os números representam 2.822.041 hectares cadastrados e 88,52% da área cadastrável do estado.

O avanço no número de propriedades rurais inscritas no RN, foi destaque durante o V Encontro de Implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado em Brasília nesse mês de maio e que entre outras ações, apresentou e discutiu alterações e melhorias no SICAR (módulos, inscrição, análise, regularização) diante do fim do prazo que expira esta semana.

“O crescente número de propriedades inscritas se dá devido ao trabalho do setor específico para o Cadastro Ambiental Rural (CAR), implantado no início da nossa gestão. Desde então passamos a apoiar e orientar proprietários das áreas rurais sobre a necessidade do cadastramento e com isso o percentual de imóveis inscritos, que antes era de 4%, aumentou expressivamente”, ressaltou o diretor-geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

Em 2015, quando o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) assumiu a função de Gestor Estadual do Sistema Nacional de CAR (SICAR), apenas 434 propriedades estavam cadastradas.

O Idema realizou em parceria com instituições como a Secretaria de Agricultura do Estado (Sape), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetarn) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), oficinas de capacitação com os proprietários de áreas consideradas cadastráveis.

Durante os treinamentos, técnicos dos órgãos responsáveis explicavam a importância do CAR e demonstravam na prática como se inscrever. O cadastramento é feito pelo site: www.car.gov.br e o produtor precisa baixar o programa e preencher os dados pessoais e das propriedades.

“O Rio Grande do Norte foi dividido em territórios e cada um deles recebeu treinamento, de forma que atendemos a todas as regiões do estado”, afirmou a coordenadora de Gestão Ambiental do Idema, Larissa Santos.

SOBRE O CAR

Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental do imóvel.

O PRAZO TERMINA EM 31/05/2018

O prazo para se cadastrar termina em 31 de maio de 2018. Após essa data as instituições financeiras só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR.

É importante ressaltar que o site car.gov.br ficará indisponível entre os dias 1 e 18 de Junho de 2018, quando serão realizados ajustes de sistema, relativos ao fim de prazo previsto na Lei 12.651/12 e no Decreto 9.257/17. Neste período, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]