30 de dez. de 2023 - Por Rodrigo Freire
Foto: reprodução/Ministério da Fazenda
O Rio Grande do Norte é um dos estados com pior capacidade de pagamento do País. Em um ranking feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com ano base 2022 e que emite notas de A a D, a nota do RN é a C, o mesmo índice desde 2018. O estado segue com nota baixa em relação à Capacidade de Pagamento (Capag), índice do Ministério da Fazenda que mede indicadores de endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Segundo especialistas, a nota reflete a grave crise fiscal do Estado, com altas despesas financeiras com pessoal e arrecadação comprometida. Em nível de Nordeste e Brasil, o RN fica ao lado de Pernambuco, Maranhão, Goiás e Amapá com nota C. Com nota D, aparecem Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo a STN, apenas estados que possuem notas A e B estão aptos a receberem garantia da União para novos empréstimos. O objetivo da classificação é verificar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Mesmo com esse impeditivo, a TRIBUNA DO NORTE apurou que o Estado segue fazendo empréstimos com garantias da União por força de uma decisão judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). No final de novembro, o Estado anunciou novo convênio com o Banco Mundial no final de novembro para empréstimo de US$ 180 milhões (R$ 881 milhões na cotação da época).
A metodologia do cálculo da CAPAG é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez, que avaliam o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa para verificar a saúde fiscal do estado ou município.
O índice de Endividamento (DC) do Estado, segundo a STN, foi de 34,5%, o quarto menor entre 23 estados presentes. Em 2021, esse índice no RN era de 39,5%. Já a Poupança Corrente (PC) possui índice de 95,5%, maior do Brasil. No ano passado, esse dado era de 97,0%. O Índice de Liquidez (IL) do Estado não aparece no relatório, porque segundo a STN, “não há liquidez calculada para os estados do Maranhão e do Rio Grande do Norte porque o denominador desse indicador (disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados) foi igual a zero. Em 2021, o relatório apontou que esse índice era de 19474,1%.
Número de estados com boas notas cai para 19 em 2023
Em 2023, as análises da capacidade de pagamento (Capag) de 19 estados foram classificadas pelo Tesouro Nacional com notas A e B, que permitem que o ente receba garantia da União para contratação de novos empréstimos, contra 21 no ano anterior. As informações estão no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado no começo de dezembro.
Segundo a STN, a redução é explicada pela piora da Capag dos estados de Pernambuco e Goiás, que passaram de B em 2022 para C em 2023 e deixaram de ser elegíveis para receber operações de crédito com a garantia da União. A nota de Goiás foi revista para baixo em razão dos efeitos da suspensão de dívidas do Regime de Recuperação Fiscal.
Além de Pernambuco e Goiás, não são elegíveis para receber garantias da União em 2023 os Estados do Amapá (nota C), do Maranhão (nota C), de Minas Gerais (nota D), do Rio de Janeiro (nota D), do Rio Grande do Norte (nota C) e do Rio Grande do Sul (nota D).
No ano, cinco estados receberam o conceito máximo A, indicativo da melhor situação fiscal, contra sete em 2022. Além dos estados do Espírito Santo, do Mato Grosso, da Paraíba e de Rondônia, que repetiram em 2023 a nota máxima, foi classificada como A a situação fiscal da Bahia. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Pará e Roraima diminuíram suas notas de A para B.
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