RN volta a descumprir metas de equilíbrio fiscal, diz Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional concluiu, por meio da Portaria nº 2.980/2025, que o Rio Grande do Norte descumpriu três metas do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) em 2024: geração de poupança corrente, disponibilidade líquida de caixa e controle de gastos com pessoal — indicadores essenciais para demonstrar equilíbrio fiscal. A Secretaria da Fazenda do Estado não respondeu aos questionamentos.

Mesmo com a avaliação negativa, o RN não perdeu automaticamente o acesso a novos empréstimos. No fim de novembro, o STF homologou um acordo entre o Estado e a União, criando novas exigências e regras de governança para garantir a continuidade do crédito — um modelo considerado inédito por reunir ajustes fiscais e garantias jurídicas em um único instrumento.

O PEF, criado pela Lei Complementar 178/2021, permite que estados com baixa capacidade de pagamento retomem operações de crédito desde que cumpram metas e adotem medidas de ajuste. O RN aderiu ao plano em 2023, estimando acesso a até R$ 1,6 bilhão até 2026, com parte dos recursos planejados para recuperação de rodovias.

A portaria do Tesouro indica que o ajuste fiscal do Estado avançou menos do que o esperado. Ainda assim, o RN cumpriu obrigações ligadas ao Programa de Acompanhamento Fiscal, o que abriu espaço para o acordo no STF — solução articulada para evitar bloqueio de investimentos e manter a contratação de crédito mesmo sem o cumprimento das metas.

Com informações de Tribuna do Norte