Rogério Marinho aciona TCU e pede suspensão de contrato do STF para monitoramento de redes sociais

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para contratação de uma empresa especializada no monitoramento de redes sociais. O parlamentar questiona a legalidade do contrato, estimado em R$ 249.928,56, e afirma que a medida pode representar desvio de finalidade administrativa e riscos às garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Segundo Rogério Marinho, cabe ao TCU analisar se a contratação atende ao interesse público e está em conformidade com as atribuições institucionais da Corte.

Edital prevê monitoramento de publicações
De acordo com o edital, a empresa contratada deverá acompanhar permanentemente as menções ao STF nas redes sociais e produzir análises sobre o ambiente digital.

Entre os serviços previstos estão:

• monitoramento contínuo de publicações sobre o STF;
• identificação de autores, públicos e formadores de opinião;
• classificação das menções como positivas, negativas ou neutras;
• análise de padrões de mensagens e de eventuais ações organizadas na internet;
• avaliação do impacto dessas publicações sobre a opinião pública.

O contrato tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

Senador questiona finalidade da contratação

Na representação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho sustenta que a produção de informações sobre cidadãos, influenciadores e manifestações públicas extrapola as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Para o parlamentar, a contratação deve ser submetida ao controle do Tribunal de Contas para verificar sua legalidade e finalidade.

“É essencial que a colheita de dados, a produção de informações e o respectivo uso pelo STF observem a vinculação ao interesse público e respeitem os direitos e garantias fundamentais“, afirma trecho da representação.

O senador acrescenta que a utilização dessas informações para fins que não sejam estritamente institucionais não encontra respaldo jurídico.

“A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder“, argumenta.

Pedido ao TCU

Na ação, Rogério Marinho também afirma que a contratação pode representar afronta às garantias constitucionais relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento e à privacidade.

Segundo o líder da oposição no Senado, o STF deve observar os mesmos princípios de legalidade, finalidade e controle aplicáveis aos demais órgãos da administração pública.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União.

Com informações do Portal 98 FM