Rogério Marinho fala sobre decisão de Moraes em ‘usurpar’ a Câmara e alerta para risco institucional

Foto: Waldemir Barreto / Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, voltou suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (11), após o magistrado determinar a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e exigir a posse do suplente em até 48 horas. Para Marinho, a decisão anula a deliberação da Câmara dos Deputados e representa uma violação direta à separação dos Poderes. Segundo ele, o ato “usurpa competência exclusiva do Parlamento” e afronta o texto constitucional.

Na nota divulgada publicamente, Marinho cita o artigo 55 da Constituição para sustentar que, em casos de condenação criminal, a perda de mandato só pode ocorrer mediante votação da Câmara, por maioria absoluta. “A decisão individual anulou a deliberação soberana da Câmara e ultrapassa os limites constitucionais”, afirmou. A Casa rejeitou a cassação de Zambelli na quarta-feira (10), após o processo ser aprovado pela CCJ, mas não alcançar os votos necessários no plenário.

NOTA PÚBLICA

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a deliberação soberana da Câmara e cassou o mandato da deputada Carla Zambelli, representa grave violação à Constituição e à separação de poderes.

O art. 55, §2º da Constituição, é claro: em caso de…

— Rogério Marinho🇧🇷 (@rogeriosmarinho) December 12, 2025

O senador também questionou o fundamento jurídico usado por Moraes. De acordo com Marinho, o ministro se apoiou em uma “jurisprudência instável” e promoveu uma “operação juridicamente ilegítima” ao transformar uma condenação criminal em cassação automática — algo que, segundo ele, não está previsto na Constituição. Para o líder da oposição, o precedente abre brecha para que decisões monocráticas revertam votações regulares da Câmara e provoquem desequilíbrios institucionais.

Ao encerrar a nota, Rogério Marinho reforçou o discurso de defesa do Parlamento e acusou o STF de ultrapassar seus limites. “Reafirmo meu repúdio à decisão e meu compromisso com a defesa da Constituição, da autonomia do Parlamento e da separação de poderes. Nenhum Poder pode usurpar o papel do outro”, concluiu.

Com informações do Agora RN