Rombo da União no 1º semestre é o maior desde 1997: R$ 56 bilhões

A s contas do governo registraram um déficit primário de R$ 56,09 bilhões no primeiro semestre deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).

Foi o pior resultado para o primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. Até então, o maior déficit para esse período havia sido registrado em 2016 – quando o rombo somou R$ 36,47 bilhões no primeiro semestre.

É o terceiro ano seguido em que as contas ficam no vermelho neste período. O resultado primário considera apenas as receitas e despesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública.

De acordo com o Tesouro, as receitas totais recuaram 1,2% em termos reais (após o abatimento da inflação). As despesas, porém, aumentaram 0,5% na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, para R$ 604,27 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, houve uma antecipação, em maio e junho de 2017, do pagamento de precatórios que normalmente aconteceria no fim do ano.

Sem esse efeito, informou o governo, as contas do governo teriam registrado um rombo menor, de R$ 38 bilhões no primeiro semestre. Ainda assim seria o pior resultado da série histórica.

O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente de baixo nível de atividade, que tem se refletido na arrecadação de impostos e contribuições federais.

Embora apareçam alguns sinais de melhora no ritmo da economia, como na produção industrial, o desemprego ainda segue alto. Tensões políticas recentes também impactam o nível de confiança do empresariado.

Apesar do descrédito do mercado com a meta fiscal (veja no fim dessa reportagem), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou que o compromisso da equipe econômica com a meta fiscal deste ano é “pleno”.

“Não temos discussão sobre mudança de meta. Não negamos que ela é desafiadora, mas estamos demonstrando todo nosso engajamento com ela, com ações concretas”, disse ela.

Segundo ela, a melhora das contas públicas, ainda que “gradual”, é que traz condições de permitir uma recuperação da economia brasileira, com geração de empregos, juros mais baixos e inflação menor.

“É isso que mais beneficia os mais pobres. Estamos firmes e coesos nesse caminho”, disse ela, ao ser questionada sobre o impacto dos cortes de gastos nos serviços públicos.

Resultado de junho

Somente no mês de junho, de acordo com dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de R$ 19,79 bilhões.

Esse foi o segundo mês seguido com as contas no vermelho e, também, o pior resultado para meses de junho. No mesmo período de 2016, as contas do governo tiveram déficit de R$ 9,79 bilhões.

Sem a antecipação do pagamento de precatórios, o Tesouro informou que o rombo do mês passado seria de R$ 11,3 bilhões. Neste caso, também seria o pior da série histórica, que tem início em 1997.

Receitas caem e despesas sobem

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,2% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a junho deste ano, na comparação com igual período de 2016, para R$ 664,8 bilhões.

As despesas totais, ao contrário, avançaram 0,5% em termos reais, na comparação com os seis primeiros meses do ano passado, para R$ 604,27 bilhões. O governo argumenta que a maior parte das despesas são obrigatórias, diminuindo sua margem de manobra para sua retenção.

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 60,44 bilhões, nos seis primeiros meses de 2016, para R$ 82,86 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 37,1%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 185,7 bilhões.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

Concessões, dividendos e investimentos

Nos seis primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,6 bilhões, contra R$ 18,59 bilhões no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 4,3 bilhões nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 1 bilhão no mesmo período de 2016.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, para R$ 10,33 bilhões, de janeiro a junho deste ano. No mesmo período de 2016, os gastos esses investimentos somaram R$ 19,1 bilhões.

Descrédito com a meta fiscal

A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês retrasado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento.

No mês passado, porém, o governo liberou R$ 3,1 bilhões em gastos e diminuiu o valor do bloqueio na peça orçamentária deste ano.

Mais recentemente, o governo bloqueou mais R$ 5,9 bilhões em despesas – elevando o contingenciamento total para cerca de R$ 45 bilhões – a anunciou a alta da tributação sobre os combustíveis, que está suspensa pela justiça.

Com o orçamento apertado e os gastos limitados pela regra do teto, que começou a valer neste ano, o governo já reduziu investimentos e sofre para manter alguns serviços.

A Polícia Federal chegou a suspender a emissão de passaportes. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

Os economistas das instituições financeiras estimam que o rombo das contas do governo ficará em 145,26 bilhões. O valor está acima da meta fiscal fixada para 2017, que é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.

Segundo números oficiais, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões no ano passado, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e pressões inflacionárias.

G1