Roraima pede ao STF que suspenda imigração na fronteira e que venezuelanos sejam enviados a outros estados

Família de imigrantes expulsa de Pacaraima durante tumulto no sábado (18) volta a Venezuela (Foto: Inaê Brandão/G1 RR/Arquivo )

O governo de Roraima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda temporariamente a imigração na fronteira com a Venezuela e que os imigrantes sejam redistribuídos com os outros 26 estados do país. O pedido foi protocolado nesse domingo (19) após venezuelanos serem atacados e expulsos de Pacaraima, na fronteira.

Segundo Ernani Batista, procurador-geral do estado, a ação cautelar incidental foi protocolada na ação que tramita no STF sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Nela, a ministra já negou o fechamento da fronteira, que havia sido pedido pelo governo de Roraima em abril.

Entre os pedidos feitos ao STF estão a suspensão temporária da imigração na fronteira Brasil – Venezuela, que a União redistribua os imigrantes que já estão em Roraima e os que vierem a entrar no Brasil pela fronteira com os outros 26 estados da federação a partir de uma cota de refugiados.

Pela manhã, o General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, disse que fechamento da fronteira ‘não ajuda em nada’ e que é ‘impensável’.

Na ação foi pedido:

Suspensão temporária da imigração na fronteira Brasil – Venezuela;

Barreira sanitária na fronteira;

Instalação de hospital de campanha do exército exclusivamente para venezuelanos;

Redistribuição de imigrantes com outros estados por meio de cota de refugiados;

Audiência de conciliação entre União e todos os estados e o DF para discutir a cota de refugiados e medidas compensatórias;

Conforme Ernani, na prática o pedido do estado é semelhante ao determinado pelo juiz de primeira instância Helder Girão Barreto no início deste mês.

Em decisão já suspensa pelo Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1), Girão determinou que a fronteira ficasse fechada para venezuelanos até que o governo federal atingisse um equilíbrio entre o número de venezuelanos que entram e saem do estado no chamado processo de interiorização. Com base na decisão a fronteira ficou fechada por 17 horas entre os dias 7 e 8 deste mês.

O exército informou no domingo que após essa decisão, o fluxo de imigrantes cruzando a fronteira subiu de 500 para 800 ao dia.

“Não somos contra a Venezuela, mas o estado quer que a união dê suporte para atividades de saúde, sanitárias e de polícia para lidar com a imigração”, afirmou Batista.

No pedido, o estado solicitou que o STF analise a questão com urgência sem a oitiva da União.

Tensão na fronteira

Os ataques de sábado aconteceram após um comerciante brasileiro ser assaltado e agredido por dois venezuelanos quando chegava a sua casa. Ele reagiu e levou uma paulada na cabeça, segundo a Polícia Militar.

Ferido, ele teve de sair da cidade em um carro civil, porque a ambulância do Hospital de Pacaraima Délio Tupinambá não estava na cidade e a da operação Acolhida – ação que atende os imigrantes – não foi cedida. Ela estava com um retrovisor quebrado, segundo a assessoria da operação.

No caminho até a capital, no entanto, o veículo em que Raimundo estava e a ambulância de Pacaraima se cruzaram, e ele foi socorrido e transportado nela até o Hospital Geral de Roraima, na capital. Raimundo Oliveira recebeu alta médica nesse domingo (19).

Após o episódio, moradores se revoltaram e atacaram os venezuelanos que estavam na cidade há 215 KM da capital Boa Vista. Pelo menos 1 mil pessoas participaram. O exército estimou que 1, 2 mil imigrantes saíram da cidade e voltaram para a Venezuela após o conflito.

Mapa mostra localização de Pacaraima, cidade de fronteira com a Venezuela (Foto: Roberta Jaworski/G1)

Eles foram a acampamentos, destruíram barracos e queimaram diversos bens. Hove correria e os venezuelanos foram expulsos da cidade. Um vídeo mostra o momento em que centenas de imigrantes voltaram para a Venezuela sob protesto de brasileiros. Os imigrantes relataram que estavam assustados e com muito medo.

“Prefiro morrer de fome na Venezuela com minha família do que ser morto agredido aqui”, disse Marido Pérez, imigrante expulso de Pacaraima.

Moradores disseram que os imigrantes revidaram à expulsão atacando carros com placas brasileiras do lado venezuelano da fronteira. Um grupo de 30 brasileiros também teria sido hostilizado enquanto fazia compras em Santa Elena, cidade de fronteira.

Imigrantes se refugiram em um prédio da Secretaria da Fazenda, e ao menos 100 precisaram ser levados em ônibus sob escolta policial até a fronteira. Três brasileiros ficaram levemente feridos durante o tumulto, mas não houve prisões, segundo a PM.

“Foi um ato de vandalismo, mas foi preciso que acontecesse. Várias vezes pedimos ajuda às autoridades, mas não nos ouviram. Aqui não tem segurança. A população chegou ao seu limite e fez isso para que alguma atitude fosse tomada”, relatou ao G1 Kátia Souza da Silva, moradora de Pacaraima.

Após o conflito, a segurança foi reforçada na cidade, e o governo federal enviou 60 homens para o estado nesta manhã. Eles devem chegar ainda hoje à fronteira. Além disso, voluntários da área de saúde devem ir para a fronteira auxiliar nos atendimentos aos imigrantes.

Crise migratória

Pacaraima é a porta de entrada para venezuelanos que fogem da crise política, econômica e social no país de origem e entram no Brasil – estima-se que 800 estão cruzando a fronteira todos os dias.

O governo federal diz que, entre 2017 e junho deste ano, quase 128 mil venezuelanos entraram no Brasil pela cidade. Mais da metade deles, porém, deixou o país: 31,5 mil, voltou para a Venezuela pelo mesmo caminho, e os outros 37,4 mil saíram de avião ou por outras fronteiras terrestres.

Ainda assim muitos imigrantes que não tinham para onde ir acabavam por viver acampados pelas ruas da cidade – a prefeitura estimava que eram 1,5 mil em situação de rua na cidade antes da expulsão de sábado. A maioria ficava em condições precárias, já que o único abrigo público da cidade é exclusivo para índios venezuelanos e também está cheio.

“Essas pessoas que estavam na rua ficavam ociosas e acabavam cometendo crimes”, disse o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB).

Com isso, moradores afirmam que o fluxo migratório e o crescente número de venezuelanos em situação de rua gerou insegurança no município, aumentando os índices de crimes e violência.

G1