Rosalba conclama Câmara e Senado para se unirem em torno da reforma do Pacto Federativo

Representantes das três esferas de poder se reuniram hoje (21), na sede do Clube América, em Natal, para discutir a atual crise financeira vivenciada pelas prefeituras potiguares e também pelo Governo do Estado, situação agravada pela diminuição dos repasses dos recursos da União.

A convite da Assembleia Legislativa, idealizadora do evento, a governadora Rosalba Ciarlini participou do evento intitulado SOS Municípios e falou sobre o atual cenário das finanças estaduais.”Estados e municípios estão tendo a cada mês quedas no repasse do FPE. Fazemos uma programação e quando chega o fim do mês, temos que modificá-la. Só em outubro, o Rio Grande do Norte deixou de receber R$ 52 milhões e, consequentemente e proporcionalmente, os municípios também tiveram desfalque, pois é com esses recursos que conseguimos manter os serviços, o custeio e o pagamento do pessoal”, enfatizou.

Rosalba Ciarlini também falou sobre a importância das presenças dos presidentes da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, no encontro e aproveitou para reforçar em sua fala: “Os municípios estão dando um grito de socorro. Conheço essa realidade e não podemos mais aceitar isso. O Governo Federal fica com 70% do fundo de participação e apenas 30% são direcionados aos estados e municípios. É necessário rever o pacto federativo e a liderança dos presidentes da Câmara e do Senado fará a diferença. Vamos sensibilizar e mobilizar o Governo Federal para uma distribuição mais justa dos recursos brasileiros”.

No debate, o coordenador técnico da Confederação Nacional dos Municípios, André Garrido, apresentou um estudo detalhado sobre a frequente diminuição do repasse dos recursos da União. Segundo ele, se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tivessem mantido a proporção da receita administrativa de 1989, ano de estabelecimento do Pacto Federativo, os recursos já deveriam ter atingido, ao longo desses anos, a marca de R$ 100 bilhões.

O SOS municípios enviará a presidente Dilma Rousseff um documento detalhando a atual crise financeira, assinado pelos presidentes das associações municipais do RN e pela governadora Rosalba Ciarlini. Um dos pleitos do documento é a aprovação da PEC 39, que prevê um aumento de 2% no valor dos recursos repassados pela federação brasileira.

Henrique Alves comprometeu-se em levar a discussão à pauta dos deputados em Brasília. “Assumo essa responsabilidade de ser a voz do municipado brasileiro. Já estamos realizando grandes mudanças no Brasil, mas nenhuma delas é tão importante quanto esta pleiteada aqui. Temos sim plenas condições de conseguir a aprovação dessa PEC e aumentar o repasse da União para os estados e municípios”, garantiu.

Renan Calheiros reiterou o compromisso do presidente da Câmara e acrescentou que vai pedir sensibilidade ao governo federal para atuar nas contrapartidas dos pagamentos dos reajustes concedidos aos professores e agentes comunitários de saúde. “Não podemos mais adiar essas resoluções, esse movimento é legitimo e acontece em todo Brasil. Há um clamor que tem que ser escutado e atendido. O pacto federativo precisa ser revisto e a PEC deve ser aprovada logo, vocês têm a minha palavra e o meu compromisso nessa causa”, defendeu.

O encontro contou com a participação de aproximadamente 100 prefeitos potiguares e de diversos deputados estaduais: José Adécio, Márcia Maia, Raimundo Fernandes, Tomba Farias, Larissa Rosado, Gustavo Carvalho, Leonardo Nogueira, Fabio Dantas, George Soares, Hermano Morais, Getulio Rêgo, Gustavo Fernandes e do presidente da AL, Ricardo Motta. Representando a bancada federal estavam os deputados Felipe Maia, Fábio Faria, Sandra Rosado, Paulo Wagner e Betinho Rosado, além do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e os senadores José Agripino e Paulo Davim.