Roseana Sarney altera lei para poder nomear "assessores pessoais" pagos pelo Estado

Por interino

Antes de deixar o governo do Maranhão, no início de dezembro, Roseana Sarney (PMDB) alterou os critérios de nomeação e a remuneração da equipe de funcionários públicos que terá à disposição como ex-ocupante do cargo.

Na prática, a mudança permite que a ex-governadora nomeie pessoas de sua confiança e não mais policiais, como estava previsto anteriormente.

Uma lei de 2006 dá aos ex-governadores do Estado o direito de contar com cinco servidores para segurança e apoio pessoal, além de um carro oficial com motorista, durante o período do mandato subsequente ao seu.

O texto de oito anos atrás – sancionado no governo de José Reinaldo Tavares (PSB), ex-aliado que se tornou adversário do grupo Sarney – estabelecia que a essa equipe teria que ser obrigatoriamente composta por um ajudante de ordens e um motorista pertencentes à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros, por dois policiais civis e por um assessor de “simbologia DGA”, faixa salarial cujo piso atualmente é de cerca de R$ 3.500.

No último dia 18 de novembro, Roseana enviou mensagem para a Assembleia Legislativa pedindo a modificação da legislação. Ela solicitava a substituição do ajudante de ordens e dos policiais civis por três cargos de livre nomeação e “símbolo isolado”, remuneração equivalente à de um secretário-adjunto do Estado: a partir de R$ 5.600.

Para justificar a mudança, a então governadora alegou que não havia necessidade de profissionais da área de segurança atenderem a um ex-mandatário que tenha deixado o cargo “sem haver angariado inimizades ou construído desafetos”. Afirmou ainda que não haveria ônus adicional à folha de pagamento.

A nova lei saiu no “Diário Oficial no dia 18 de dezembro, mas só foi publicada na última sexta-feira (26).

Para aliados do futuro governador, Flávio Dino (PC do B), a alteração permite que, em vez de policiais, Roseana possa nomear livremente pessoas próximas, incluindo ex-secretários de sua gestão, para ocuparem os três cargos comissionados e continuarem recebendo remuneração do Estado.

Na tramitação do projeto de lei, os deputados atualmente de oposição e que formarão a base de Dino a partir da próxima quinta-feira (1º) decidiram apoiar a proposta da governadora em troca da aprovação de emendas orçamentárias de interesse do sucessor da peemedebista.

AVAL DA OPOSIÇÃO

“Tudo foi acordado com a oposição. A lei servirá para qualquer governador, inclusive o próximo”, disse o deputado estadual César Pires (DEM), líder do governo Roseana na Assembleia.

Assim como a ex-governadora escreveu na justificativa do projeto de lei, ele afirmou que a mudança não gerará aumento de despesas. Segundo Pires, a obrigatoriedade de ter policiais na equipe “direcionava as pessoas que poderiam ser nomeadas”.

Embora a lei diga que o ex-governador precisa designar os cinco servidores até 15 dias antes de deixar o cargo, o governo do Maranhão informou que Roseana ainda não nomeou seus assessores. Ela renunciou no último dia 10, alegando “recomendações médicas”, e não passará a faixa para Flávio Dino na quinta-feira.

A eleição de Dino, a renúncia de Roseana e a desistência de José Sarney pela reeleição ao Senado (pelo Amapá) representam simbolicamente o fim de um ciclo de 50 anos de poder dos Sarney no Maranhão. Durante esse período, o governo maranhense sempre foi comandado pela família ou aliados.

Folha Press