SABATINA: ‘Ninguém pode ser investigado a vida toda', diz Messias sobre inquérito das fake news

Messias é sabatinado na CCJ do Senado para vaga no STF — Foto: REUTERS/Jorge Silva

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda”. Ele deu a declaração após ser questionado, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sobre o inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF), aberto em 2019, que trata das fake news.

Jorge Messias foi indicado por Lula para assumir a vaga de ministro STF após Luís Roberto Barroso anunciar sua aposentadoria da Corte. Após a análise na CCJ, a indicação de Messias vai ao plenário do Senado, onde precisará do apoio mínimo de 41 senadores para ser aprovada.

O Inquérito 4.781 comentado por Messias na sabatina é uma investigação conduzida pelo STF focada na disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra os ministros da Corte e seus familiares. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

“Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito. Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança. O processo penal é ato de justiça”, afirmou Messias.

Se aprovado pelo Senado, Jorge Messias vai fazer parte, no Supremo, da Primeira Turma, colegiado que também é integrado por Alexandre de Moraes.

No STF, a Primeira e a Segunda Turma são responsáveis pela análise da maioria dos casos criminais. Processos relacionados ao inquérito das fake news podem ser analisados pela Turma ou pelo plenário da Corte, a depender da indicação do relator.

g1