Saiba como ficam os serviços do Ministério do Trabalho com a extinção da pasta

Foto: Roberto Moreyra / Roberto Moreyra

Criado pelo presidente Getulio Vargas em 1930, o Ministério do Trabalho será extinto e suas atribuições distribuídas por outras pastas, confirmou nesta segunda-feira o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Não está claro, ainda, sob quem ficará a responsabilidade de serviços ao trabalhador e às empresas, como a emissão de carteiras de trabalho e a gestão de estatísticas como Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Hoje, o principal canal de atendimento ao trabalhador são as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), parceria do governo federal com os governos estaduais, sob a gestão do Ministério do Trabalho.

A pasta tem 7.046 servidores e gastou, no ano passado, R$ 3 bilhões com a folha de pessoal. O orçamento em 2018 foi de aproximadamente R$ 9 bilhões para a administração direta. Integram a estrutura do ministério centenas de agências regionais, espalhadas pelos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

Agências do Sine e emissão de carteira de trabalho

As agências do Sine conectam as empresas aos trabalhadores em busca de emprego. No Sine, há banco de vagas para cadastro. O trabalhador também pode dar entrada no pedido de seguro-desemprego e conseguir qualificação profissional gratuita. Muitas agências do Sine também são responsáveis pela emissão de carteira de trabalho. Há centenas de agências do Sine em todo o país. Não se sabe ainda qual ministério irá fazer a gestão do Sine.

Também é possível tirar carteira de trabalho em agências Poupa Tempo e em unidades do próprio Ministério do Trabalho. Mas é dúvida quem cuidará dessa atribuição.

FGTS e FAT

Os fundos do trabalhador têm patrimônio hoje próximo de R$ 1 trilhão. O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador quando demitido sem justa causa. E seus recursos são usados para financiar habitação e saneamento. Quem define as regras para o uso desses recursos é o Conselho Curador do FGTS, que deve migrar par ao Ministério da Economia.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) faz o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Também é usado em programas de qualificação profissional. Também deve ficar sob responsabilidade do Ministério da Economia.

Registro sindical, registro profissional e imigrantes

É a área responsável pela autorização de registros sindicais, bem como a apuração de irregularidades nesse processo, ficará sob os cuidados do Ministério da Justiça.

O Ministério do Trabalho hoje também cuida do registro profissional, nas profissões nas quais há essa exigência legal, como no caso de arquivistas, sociólogos ou secretários. Esses registros podem ser obtidos, em alguns casos, pela internet. Não se sabe ainda que ministério cuidará desta atribuição.

Não está claro ainda quem vai cuidar também da concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros.

Estatísticas de empresas

O Ministério do Trabalho é responsável por receber informações prestadas por empresas, como a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), nas quais são relatados dados como número de trabalhadores, demissões e admissões feitas a cada ano, pagamentos de abonos, FGTS, etc. Segundo especialistas, o banco de dados da pasta é um dos maiores do governo federal, atrás apenas do administrado pela Receita Federal. A Rais existe desde 1975.

Mensalmente, o Ministério do Trabalho divulga também o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mostra o comportamento do mercado formal de trabalho, com vagas com carteira assinada fechadas e abertas. Não se sabe ainda quem vai administrar essas estatísticas.

Fiscalização do trabalho

Junto com o Ministério Público do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho fazem a fiscalização das condições de trabalho e do cumprimento dos direitos trabalhistas nas empresas e nas lavouras. Essas fiscalizações atuam também no combate ao trabalho análogo à escravidão.

Na terça-feira, num primeiro momento, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, falou que essas atribuições ficariam com o Ministério da Justiça. Mais tarde, Onyx disse que a tendência seria ir para o Ministério da Economia. Portanto, não está claro ainda quem ficará com essa atribuição.

Empreendedores Solidários

O Cadastro Nacional de Empreendedores Econômicos Solidários tem hoje 20.529 empreendimentos. Deve ir para o Ministério da Cidadania.

O Globo