Saiba o que pode configurar propaganda irregular em desfile de escola de samba sobre Lula

Último carro alegórico terá estatua gigante de Lula | Imagem: reprodução

O desfile da Acadêmicos de Niterói neste domingo (15), na Marquês de Sapucaí, colocou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro de uma nova controvérsia política e jurídica durante o Carnaval do Rio.

A escola apresenta o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, homenagem ao petista, que acompanhará o desfile de um camarote. Inicialmente, havia previsão de participação em carro alegórico, mas a presença foi revista após alertas da Advocacia-Geral da União sobre risco de propaganda eleitoral antecipada.

Reação da oposição

O Partido Novo acionou o Tribunal Superior Eleitoral, pedindo a suspensão do desfile, da presença de Lula e da divulgação do samba-enredo. A ação cita ainda o repasse de cerca de R$ 1 milhão em recursos públicos à escola.

Decisão do TSE

Na última quinta-feira (12), o TSE decidiu que barrar previamente o desfile configuraria censura prévia. O tribunal, porém, manteve o processo em tramitação e deixou aberta a possibilidade de punição caso identifique irregularidades após a apresentação.

O que pode ser considerado propaganda eleitoral irregular

Segundo a legislação eleitoral e precedentes do TSE, podem configurar irregularidade:

• Pedido explícito ou implícito de voto

• Uso de número de urna ou referência direta a partido (como o “13”)

• Exaltação de qualidades de pré-candidato com finalidade eleitoral

• Menção ao processo eleitoral ou às eleições futuras

• Ataques a adversários políticos

• Slogans, hashtags ou impulsionamento com conteúdo eleitoral

• Associação de recursos públicos a promoção pessoal com viés eleitoral

A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou ao custo da propaganda, se maior, podendo atingir quem divulga e quem é beneficiado.

Para evitar sanções, o Partido dos Trabalhadores no Rio divulgou orientações à militância, proibindo pedidos de voto, uso de número de urna, slogans eleitorais, símbolos partidários e menções às eleições de 2026.