Saiba quais devem ser os julgamentos relevantes no STF em 2025

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma seus julgamentos em fevereiro deste ano, depois de um recesso que teve início em 20 de dezembro de 2024. Apesar de a pauta completa ainda não ter sido definida, a expectativa é de que alguns casos a serem julgados ao longo do ano na principal Corte do país envolvam ações sobre responsabilização das redes sociais, Lei das Bets e a chamada “uberização”, que trata do vínculo empregatício de motoristas com aplicativos.

Alguns deles foram iniciados ainda no ano passado. É o caso da responsabilização de big techs por conteúdo publicado por terceiros. Esse foi o último tema a ser discutido pelo colegiado antes do recesso.

Depois do 3º voto, do presidente da Corte, Roberto Barroso, a análise foi travada por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Pelo regimento, ele tem até 90 dias para devolver o processo, mas Barroso sugeriu ao colega que não segurasse o caso por muito tempo.

“Gostaria de o mais rápido o possível avançar em uma solução. É uma questão aflitiva neste momento, para a gente estabelecer limites e quais são os limites. O que pode e o que não pode”, afirmou.

Outro assunto que pode compor a pauta dos ministros é a Lei das Bets, questionada em 3 ações no STF –uma da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), uma do partido Solidariedade e outra da PGR (Procuradoria Geral da República).

No ano passado, foi realizada uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil e o relator das ações, ministro Luiz Fux, afirmou que a análise de pelo menos 1 dos casos deve ser feita no 1º semestre deste ano. Ele também defendeu que a norma precisaria de um “ajuste bastante imediato”.

Da mesma forma, outro tema que foi tratado durante audiência pública na Corte e pode ser levado a plenário em 2025 é a “uberização”, que consiste na flexibilização dos modelos tradicionais de trabalho. O processo discute se há ou não um vínculo de emprego entre motoristas e plataformas.

De relatoria do vice-presidente do Supremo, Edson Fachin, o caso tem repercussão geral reconhecida. Portanto, os ministros terão que aprovar uma tese que servirá de baliza para casos similares em outras instâncias da Justiça. Isso poderia resolver milhares de processos que tramitam atualmente sobre o tema.

Outro caso que deve estar na mira dos ministros neste ano é o suposto plano de golpe de Estado tramado em 2022, segundo investigações da PF (Polícia Federal). A corporação indiciou40 pessoas, alguns dos quais estão presos preventivamente –como o ex-ministro da defesa Walter Braga Netto.

A investigação tramita no STF sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O próximo passo é uma manifestação da PGR, que pode apresentar uma denúncia contra os indiciados. Caso isso seja feito, as denúncias serão analisadas pelo Supremo, a quem caberá decidir se as aceita ou não.

Poder 360