Salário de dezembro e 13º de servidores da Justiça do Rio serão pagos com fundo do TJRJ

Autoridades do governo estadual e do Tribunal de Justiça do Rio assinaram acordo, no início da noite de ontem, em Brasília, permitindo o uso do Fundo Especial do órgão para o pagamento do 13º e de 90% dos vencimentos do mês de novembro dos servidores ativos e inativos do TJ. Os 10% restantes já foram repassados pelo estado. O encontro foi mediado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o uso do dinheiro para, nesse caso emergencial, assegurar a liberação de R$ 450 milhões, valor estimado para cobrir a folha. Pelo acordo, o estado terá que ressarcir o tribunal ao longo de 2017 e fazer o pagamento dos vencimentos de dezembro.

O documento foi assinado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Carvalho. Os dois, acompanhados de assessores, passaram o dia de ontem reunidos numa sala de audiência de conciliação, num anexo do STF.

“Considerando-se a indisponibilidade de caixa para repasse dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Judiciário; considerando-se a notória queda de arrecadação no Estado do Rio de Janeiro, geradora de frustração na realização do orçamento previsto para 2016; considerando-se a grave repercussão social decorrente da ausência de repasses dos duodécimos devidos ao Poder Judiciário, dada a natureza alimentar dos créditos a serem satisfeitos, proponho e desde logo autorizo a utilização do Fundo Especial do Tribunal de Justiça para pagamento da folha de novembro de 2016 e do 13º salário dos servidores e dos magistrados desse tribunal”, declarou Dias Toffoli, na ata do acordo, proposto por ele.

O governador do Rio comemorou a decisão.

— O acordo foi avalizado pelo ministro Toffoli, que autorizou o uso do fundo especial para o repasse do duodécimo de novembro e do 13º. Nós assumiremos dezembro. Depois, pagaremos o tribunal durante o ano inteiro de 2017. Para o estado, foi muito bom — disse Pezão.

Tribuna da Justiça