Salários dos servidores municipais de Natal não poderão ser parcelados

Em sessão ordinária, nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 06/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 95 da LOM, vedando a preterição ou o parcelamento das despesas com pessoal ativo e inativo das entidades da Administração Municipal.

“Direta ou indiretamente a gente precisa ou vai precisar dos serviços públicos, seja em uma clínica, no transporte ou na educação. O serviço público permeia a nossa vida, por isso precisamos valorizar os servidores garantindo o não parcelamento dos salários e assegurando a data base. É isso que o nosso Projeto determina”, afirmou Sandro Pimentel.

O plenário também derrubou o veto do Chefe do Executivo Municipal sobre o artigo 2º do Projeto de Lei nº 220/17, de autoria do Vereador Paulinho Freire (PSDB) e subscrito pelos vereadores Cícero Martins (PSL), Nina Souza (PDT), Raniere Barbosa (AVANTE), Preto Aquino (PATRIOTA) e Sandro Pimentel (PSOL), que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Natal o Festival Halleluya.

De acordo com o autor do Projeto, a realização do Festival impulsiona o turismo religioso na cidade. “Natal é uma cidade eminentemente turística e nós precisamos incentivar para que cada vez mais eventos como o Halleluya aconteça e atraia turistas para cá, assim como faz o carnatal”, explicou o vereador Paulinho Freire.

Segundo o parlamentar, o artigo vetado pelo Executivo Municipal não gera despesas para o município. “O artigo não diz quanto o município deve gastar com o evento, mas sim, que o município possa ajudar na logística do evento como ele já ajuda em outras festividades”, finalizou Paulinho.

Outro Projeto de Lei aprovado foi o 276/2017, da vereadora Ana Paula (PSDC), subscrito pelos vereadores Ary Gomes (PDT) e Carla Dickson (PROS), que determina que o som do toque de entrada e saída das escolas públicas municipais de Natal seja o Hino da Cidade do Natal.