Salários: mais um vez ficou feio para a Assembleia do RN

Está no Blog Ana Ruth Dantas

No “empenho” para evitar a divulgação dos salários de todos os servidores e deputados, como determinou a Justiça, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte montou mais uma “frente”. O procurador geral do Estado, Miguel Josino, defensor do Legislativo entrou com uma ação judicial pedindo a suspeição do juiz Airton Pinheiro. O pedido foi negado de pronto pelo magistrado.

“De plano, não consigo encontrar nenhuma subsunção entre as alegações do excipiente e o rol legal acima. Ademais, impõe-se o afastamento da alegação de argumentação injuriosa, já que nem o Estado do RN, nem a Assembléia Legislativa do RN, por serem pessoas jurídicas, detêm a aptidão de serem sujeitos passivos de injúria, já que a pessoa jurídica somente tem aptidão de sofrer ofensa contra aspectos objetivos de sua honra (calúnia e difamação), jamais ofensa contra inexistentes aspectos subjetivos da honra e da moral, os quais são exclusivos da pessoa física ou natural, jamais do Estado do RN e de sua Assembléia Legislativa”, escreveu o magistrado na decisão.

O juiz Airton Pinheiro, foi mais além na análise: “Ao contrário, é na presente exceção que enxergo tentativa de engessar a caneta da magistratura, em ato ofensivo inclusive à dignidade da carreira”.