São Gonçalo cria o selo Empresa Amiga

Divulgação

Aprovada no último dia 17 de julho, a Lei 1.844 estabelece a criação do selo “Empresa Amiga de São Gonçalo”. O prêmio tem como objetivo reconhecer as empresas que adotem práticas colaborativas e solidárias com a população do município, fomentando tais práticas.

A Lei apresenta algumas condições para o recebimento do selo, que será entregue anualmente e terá validade de um ano, podendo ser prorrogado ou revogado. Para concorrer ao prêmio, a empresa deverá seguir o protocolo descrito no documento (inserir arquivo) e comprovar ter realizado uma das seguintes práticas, ou equivalentes, no município:

-Destinar parte do seu Imposto de Renda a pagar para o Fundo Municipal de Criança;

-Destinar parte do seu ICMS para patrocinar projetos culturais do Município;

-Promover no ano da inscrição, doações e outras formas de ação solidária e de responsabilidade social e/ou ambiental em benefício direto da população do Município.

As empresas participantes serão avaliadas por uma comissão, que será composta por órgãos municipais, também descritos na Lei. A decisão final sobre as empresas que receberão o selo é de responsabilidade do prefeito municipal.

Benefícios:

As empresas receberão um certificado e terão o seguintes benefícios: prioridade em processos junto a Secretaria Municipal de Tributação, além de acesso ao espaço denominado “Sala da Empresa Amiga”, a cargo da Subsecretaria de Planejamento Fiscal e Atenção ao Contribuinte, que confere o acompanhamento direto das demandas surgidas a partir das necessidades da empresa detentora do Selo; regime prioritário de tramitação processual na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e prioridade nos programas de incentivos fiscais do município, como o Programa São-gonçalense de Incentivo ao Investimento, Geração e Atração de Empregos  (Prosiga).

Com a criação da Lei, o município busca sensibilizar as empresas sobre os impactos positivos da contribuição com a melhoria das condições de vida e desenvolvimento da população, além da promoção da cultura na cidade.