São Gonçalo promulga Lei de Auxílio Fardamento e EPI para agentes de saúde e de combate às endemias

Foto: Divulgação / Prefeitura de São Gonçalo do Amarante

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN promulgou, na última quinta-feira (28), Dia do Servidor Público, a Lei nº 1.956, de 27 de outubro de 2021, que cria no município o Auxílio Fardamento e EPI (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O benefício, no valor de R$ 600, terá repasse anual, através de crédito na folha de pagamento das categorias.

O Auxílio Fardamento e EPI deverá ser usado pelos agentes na compra de equipamentos como calças, cinto, botas, tênis, camisas com fator de proteção solar e chapéus, que devem ser devidamente padronizados, seguindo os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os valores referentes ao ano de 2021 serão pagos em até 60 dias, após a data da publicação. Os servidores terão 90 dias para adquirir os materiais elencados, que devem ser comprados preferencialmente no município, ou justificando a sua não aquisição.