São Gonçalo, único da Grande Natal a cumprir prazos nas prestações de contas obrigatórias

Município está em dia com envio de relatórios bimestrais sobre despesas e receitas junto aos órgãos fiscalizadores

[TRANSPARÊNCIA] – Em consulta aos sistemas de informações de controle e monitoramento de repasse de verba e contas públicas dos municípios da Região da Grande Natal, Rio Grande do Norte, apenas São Gonçalo do Amarante está com seus relatórios bimestrais de informações sobre orçamentos e gastos públicos em dia. A pesquisa foi realizada nesta segunda-feira (7) nos sistemas do Tesouro Nacional, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria Geral de São Gonçalo já entregaram os relatórios com detalhamento dos seus orçamentos públicos na educação, saúde, fiscais e contábeis. Vale ressaltar que, a não entrega desses relatórios, implica na inadimplência junto ao Cauc (Cadastro Único de Convênios), afetando diretamente no recebimento de recursos e convênios federais.

Dentre os relatórios em dia, a cidade está inscrita (adimplente) no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), Sistema Integrado de Auditoria Informatizada (Siai), o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), e, principalmente, no Cauc.

Destaque no TCE

No mês de julho, o município foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado como o único do Rio Grande do Norte a não ter obras paralisadas. Segundo o prefeito Paulinho, mais de 45 obras estão em andamento na cidade. “Estamos otimizando recursos e trabalhando para superar essa crise política e financeira que vive o Brasil”, enfatiza o gestor.