Sarney diz que Congresso cumprirá novo prazo do STF para aprovação de novas regras do FPE

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta sexta-feira (25) que o Congresso vai conseguir cumprir o novo prazo estabelecido ontem (25) pelo presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para que sejam aprovadas novas regras para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o ministro Lewandowski, as atuais regras de distribuição do FPE serão prorrogadas em mais cinco meses. O Congresso está pressionado por decisão do Supremo, que declarou em 2010 a inconstitucionalidade da regra atual e deu prazo até o final de 2012 para que o Poder Legislativo aprovasse uma nova lei complementar sobre o tema, o que não ocorreu.

Ao ser perguntado se o novo prazo seria suficiente para a votação do FPE, Sarney lembrou que, em dezembro, na última sessão do Senado, o projeto já estava na pauta do plenário com pedido de urgência e que a proposta já está na fase final de ajustamentos. “Eu não vejo porque não resolvamos isso até mesmo no mês de fevereiro, se tivermos uma certa boa vontade das bancadas”, disse.

A decisão do STF, que ainda precisa ser confirmada pelo plenário da Corte, foi motivada por ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. O valor do FPE para 2013 chega a R$ 74 bilhões.

Às vésperas da eleição da nova mesa diretora do Senado, marcada para 1º de fevereiro, José Sarney também comentou seus últimos dias na presidência da Casa. Disse que vê “com felicidade” chegar o dia de deixar o cargo. “É uma carga muito grande de trabalho, uma Casa de administração complexa. Eu acredito que hoje vamos entregar o Senado administrativamente muito bem organizado”, disse.

Sarney está no segundo mandato consecutivo de presidente do Senado. No primeiro período (2009-2011), enfrentou no início da gestão o escândalo dos atos secretos. Na época, uma série de medidas administrativas em vigor na Casa, como a nomeação de parentes de parlamentares e a concessão de benefícios financeiros a servidores, não era publicada oficialmente. A crise ameaçou o mandato de Sarney, que chegou a ser alvo de processos de quebra de decoro parlamentar.

No total, José Sarney presidiu o Senado por quatro períodos. Questionado se vai sentir falta da “cadeira” de presidente, foi direto. “Eu tenho por norma, quando eu deixo os cargos, eu não olho para trás”.

Fonte: Agência Brasil