Saúde do RN pode ganhar mais R$ 39 milhões por ano

Os auditores fiscais do RN se reuniram com o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho e o Secretário da Administração, Albert Nóbrega, para tratar sobre alguns pleitos do fisco estadual. Entre as reivindicações está a instituição do teto salarial único para servidores do Estado, medida que proporciona uma economia de R$ 39 milhöes por ano na folha de pagamento do Executivo. “Dinheiro que poderá ser investido na saúde, onde estamos visualizando uma situação crítica, inclusive de estado de calamidade”, destacou Marleide Macedo, presidente do Sindifern.

A implantaçäo do teto salarial único pra todos os servidores está prevista no Artigo 37 da Constituiçäo Federal, parágrafo 12, e significa a limitação máxima que o salário dos servidores públicos pode alcançar. Em outras palavras: o teto põe fim ao pagamento de vencimentos acima do subsídio do desembargador do Tribunal de Justiça, o que gera, segundo os secretários do Governo, uma economia de R$ 3 milhões por mês. “Além de moralizar os gastos com pessoal, o teto representa mais transparência e eficiência nos gastos públicos”, enfatiza Marleide.

A campanha pela implantaçäo do teto salarial encampada pelo Fisco começou no mês passado e ganhou repercussão em todos os meios de comunicação. A categoria pede que o Governo do Estado encaminhe a proposta para votação na Assembleia Legislativa. Com a necessidade de mais recursos pra investir na área da saúde, onde o governo decretou esta semana estado de emergência, o fisco acredita ser o momento idel para o Governo agir e implantar o teto, já que a economia poderia ser revertida pra essa área.

“Estamos certos de que seria uma grande ação do Governo. Nós, auditores fiscais, já estamos trabalhando muito e superando as metas de arrecadação, contribuindo decisivamente com o caixa do Governo. Mas, pelo visto, o Governo precisa de mais”, analisou Marleide.

A arrecadação citada pela presidente do Sindifern é do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), que cresceu 17,27% no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. O incremento na arrecadação do Estado foi de R$ 259,5 milhões nos primeiros seis meses do ano. Isso significa que já foi tingida a cifra de R$ 1,758 bilhão este ano. A estimativa do fisco é a de que a principal fonte de receita some, no final do ano, cerca de R$ 3,7 bilhões.

Sempre ultrapassando as metas de arrecadação estabelecidas, o fisco reivindica também: mais investimentos em infra-estrutura na SET, o cumprimento da Lei da gratificação de produtividade, a implantação dos adicionais já ganhos na Justiça e o projeto de reestruturação da carreira.