SBPC pede explicações sobre contrato do MEC com projeto de Nicolelis

Entidade que representa a comunidade científica quer saber quais foram os critérios usados pelo Ministério para dar R$ 247 milhões para o projeto Campus do Cérebro, no Rio Grande do Norte

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) está cobrando esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC) sobre o contrato de R$ 247,5 milhões que foi assinado com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para financiar projetos do neurocientista Miguel Nicolelis no Rio Grande do Norte.

Numa carta publicada em seu site oficial, a SBPC revela ter solicitado informações ao MEC e recebido, no dia 14 de novembro (dez dias após o conteúdo do contrato ter sido revelado aqui), uma mensagem de resposta do secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa. “A mensagem, contudo, não esclarece um aspecto fundamental: os critérios utilizados pelo MEC para a concessão dos vultosos recursos ao referido Instituto de Pesquisa. Não informa, também, os nomes dos especialistas consultados pelo MEC e que, por suposição, aprovaram a concessão dos recursos”, diz a carta da entidade, assinada por sua presidente, a bióloga Helena Nader.

Leia a íntegra da carta da SBPC aqui: http://goo.gl/jIFfNV. A mensagem do secretário-executivo do MEC não foi divulgada pela entidade.

O contrato milionário foi assinado e publicado no Diário Oficial da União em julho deste ano, mas seu conteúdo só se tornou conhecido no início de novembro, por meio de uma reportagem publicada neste blog (veja o post anterior: MEC vai investir quase R$ 250 milhões em projeto de Nicolelis).

Segundo o contrato, que envolve também a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), o MEC deverá repassar R$ 247,5 milhões ao Instituto nos próximos três anos para conclusão e implementação do projeto Campus do Cérebro, que prevê a construção de uma escola e um centro de pesquisas, especializado em neurociências, numa região rural do município de Macaíba, a 35 km do centro de Natal. A UFRN, que é dona do terreno, deverá simplesmente concluir as obras e entregar a gestão do campus ao Instituto. Também estão contemplados no projeto, segundo o Instituto, os custos de gestão de três centros de educação científica para jovens e um centro de saúde para gestantes, já em operação há alguns anos na região, por iniciativa de Nicolelis.

Repercussão. A divulgação do contrato repercutiu de forma negativa na comunidade científica. A principal crítica, exposta na carta da SBPC, refere-se ao fato de o projeto do Campus do Cérebro não ter sido submetido aos trâmites tradicionais de avaliação e julgamento de mérito, pelos quais todos os projetos de pesquisa precisam passar para receberem financiamento do governo federal.

“Como é a regra estabelecida pelo próprio governo federal, por meio de suas agências de fomento, propugnamos que os recursos públicos, quer para pesquisa, quer para desenvolvimento tecnológico ou para iniciativas educacionais, sejam distribuídos por meio de editais ou cartas-consulta”, diz a SBPC. “Também nos preocupa, ao analisar o teor do projeto, o fato de que parte significativa dos recursos será aplicada na contratação de recursos humanos em diversas áreas, e não no objeto fim do projeto em si. A destinação de recursos elevados para uma iniciativa pontual, sem que, até onde se sabe, tenha passado pelos trâmites consolidados pela política científica vigente, representa fato grave e merecedor de melhores esclarecimentos.”

Segundo a SBPC, o valor destinado ao projeto equivale a “mais de 50% do valor previsto para o próximo edital do Proinfra”, o principal programa federal de apoio à infra-estrutura de pesquisa em instituições de ensino e pesquisa do país.

Pesquisadores reunidos no último Encontro Nacional de Pós-graduação em Ciências da Saúde, realizado de 17 a 19 de novembro em Criciúma (SC), também preparam um documento para ser enviado ao MEC sobre o assunto, que classifica o contrato como “um ato de retrocesso que atinge a todos aqueles que acreditam que a gestão de recursos para o fomento científico devem obedecer a uma avaliação impessoal e criteriosa por parte dos órgão de fomentos”.

Sem prejuízos. Em resposta às críticas, o Instituto divulgou uma “nota de esclarecimento” sobre o assunto. “Com relação aos questionamentos que envolvem o projeto desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, esclarecemos que o valor destinado pelo Ministério da Educação (MEC) à entidade, de R$ 247.572.222,00, não faz parte do orçamento federal brasileiro para ciência e tecnologia. Na realidade, esses fundos se originaram de outra fonte orçamentária, justamente por não se tratar de um projeto científico pontual e sim da instalação e custeio de um novo campus. Sendo assim, esse aporte financeiro, que será desembolsado ao longo dos próximos quatro anos, não resultará em nenhum tipo de prejuízo a qualquer cientista brasileiro”, afirma a nota.

A íntegra da nota, recebida pela reportagem no dia 26 de novembro, pode ser lida aqui: Nota de Esclarecimento – Instituto Alberto Santos Dumont – Campus do Cérebro

O Instituto conclui: “Conforme exposto acima, não se trata, portanto, de um “projeto pontual” e apenas científico, mas uma ação estratégica de longo prazo, que envolve educação, ciência e também o próprio desenvolvimento social da comunidade, que foi auditado e aprovado por comissões formadas por cientistas e educadores de entidades como Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Finep, Ministério da Educação e Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros, ao longo dos últimos oito anos. Também frisamos que somos sede de um instituto nacional de ciência e tecnologia (INCT) – Instituto Nacional de Interface Cérebro-Máquina (Incemaq) -, que foi renovado por meio do parecer de pares da comunidade científica mencionados acima.”

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