Se aprovado pelo Senado, Dino herdará 344 ações no STF; aborto e CPI da Covid estão entre os temas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Caso seja aprovado pelos senadores para ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino herdará 344 ações.

O levantamento foi feito pela Corte. Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (27), e a sabatina no Senado está marcada para 13 de dezembro.

Entre as ações que ficarão sob relatoria de Dino está a da CPI da Pandemia. A ação pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos sejam investigados por supostamente incitarem a população a adotar comportamentos inadequados durante a pandemia da Covid-19.

Dino também ficará responsável pelo recurso no qual o STF vai analisar se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crimes com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos.

Há ainda uma ação na qual se discute a existência de assédio judicial contra a imprensa em razão da distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Dino também poderá analisar uma ação em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado. Entretanto, o ministro não votará na ação que discute a descriminalização do aborto porque Rosa Weber votou antes de se aposentar.

R7