09 de set. de 2025 - Por Rodrigo Freire
Foto: Gabriela Biló/ESTADÃO CONTEÚDO
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus no julgamento da tentativa de golpe podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes.
Nesta terça-feira (9), o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede na denúncia que, em caso de condenação, as penas sejam somadas.
Estão sendo julgados os réus:
As penas para os crimes são:
Entenda o julgamento
Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.
Na fixação da pena, as circunstâncias individuais de cada réu são avaliadas pelos magistrados, e as penas variam conforme o grau de envolvimento nas ações ilícitas. A fixação do tempo de prisão leva em conta ainda fatores como idade, antecedentes, entre outros.
Ainda no cenário de uma eventual condenação, as defesas dos acusados podem tentar, por meio de recursos, alterar a pena aplicada a eles.
Progressão de regime
Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, se o grupo for condenado, é possível que eles não cumpram todo esse tempo de prisão. A legislação penal brasileira prevê a progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para o semiaberto, por exemplo.
O período total de reclusão também depende de variáveis, como comportamento, se o condenado já cometeu outros crimes e o trabalho ou estudo no estabelecimento penal. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.
Fonte: Blog do BG
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