‘Se os pais não assumem o dever de educar, não será a polícia que fará isso’, diz chefe de Polícia Civil no RJ

Foto: Hudson Pontes em 07/02/2014 / O Globo

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, deu detalhes sobre a prisão do menor acusado de esfaquear e matar o médico Jaime Gold, de 57 anos, na Lagoa, e disse, em entrevista à Rádio CBN, que é contrário à redução da maioridade penal. No entanto, Veloso acredita que, em casos de reincidência, deve haver um tratamento diferenciado ao menor.

O delegado afirmou ainda que tipificar o crime de roubo de bicicletas não faria diferença para as investigações da polícia. Segundo ele, o adolescente de 16 anos, apreendido na manhã desta quinta-feira, foi encontrado durante uma operação na Favela de Manguinhos.

— Ele foi encontrado por agentes da Delegacia de Homicídios que estão trabalhando no caso. Eles obtiveram no plantão judiciário a decretação de busca e apreensão e conseguiram cumprir o mandado pela manhã. Num primeiro levantamento, a DH constatou que ele teve pelo menos 15 anotações. Das 15, cinco seriam com emprego de arma branca: faca e tesoura — relatou.

De acordo com o delegado, o segundo suspeito de assaltar o médico ainda não foi identificado:

— A DH está trabalhando neste sentido, e a investigação está evoluindo. O menor apreendido será ouvido, com apoio de psicólogos. A gente acredita que, com a captura dele, a identificação do segundo criminoso vá evoluir mais rápido.

Fernando Veloso afirmou que criminosos têm utilizado armas brancas, como facas, porque isso não prevê prisão.

— Ele não quer ser flagrado. Se portar arma de fogo, será apreendido. Se tiver com uma arma branca, uma faca, uma tesoura ou um martelo, ele não é apreendido. Isso acaba sendo um facilitador para quem quer cometer um crime. É importante destacar que esta semana foram levados dois menores para a delegacia de Botafogo. Tentaram dar um tratamento jurídico diferente. Os dois estavam com facas, o que não permitia a apreensão. Mas pelo histórico, com roubos com emprego de violência, e, como o representante legal não apareceu e o conselho tutelar não foi à delegacia, a delegada então conseguiu manter os menores apreendidos. Mas isso não é a regra — disse.

Na opinião do delegado, tipificar o crime de roubo de bicicletas não ajudaria o trabalho da polícia:

— O fato de não haver um título não prejudica a polícia em absolutamente nada. Não há o tipo penal roubo de bicicleta. Há roubo. Assim como não há roubo de patins, quadriciclo. Não é simplesmente incluir um título no sistema. Temos mecanismos que fazem a consulta no sistema e indicam isso. O ISP (Instituto de Segurança Público) faz o processamento de microdados das delegacias.

Fernando Veloso afirmou que a Polícia Militar tem acesso aos estudos feitos pelo instituto para auxiliar e planejar o policiamento da cidade.

— Existe uma coisa que se chama Gerencial Web, e a Polícia Militar tem a senha e pode fazer consultas. O sistema vai dizer onde os crimes estão acontecendo e horários. Os dados coletados nos registros são repassados ao ISP, que, de forma científica, faz estudos em cima dos microdados. Isso é feito rotineiramente. Se a gente quiser saber sobre roubo específico de bicicleta, a pesquisa nos dá isso. No caso do médico, a bicicleta não foi o único bem roubado. Também foi levada a carteira. Se a bicicleta tivesse sido abandonada mais à frente, o bem roubado seria outro. É roubo. A polícia tem que estar preparada para reprimir o roubo.

O delegado disse ser contra a redução da maioridade penal, mas defende tratamento mais rígido para casos de reincidência:

— A questão é polêmica. Na minha opinião há casos e casos. Há menores que já deixaram claro que dedicam a vida ao crime. Se ele tem 15 anotações, em 15 vezes a polícia o pegou. Fora aquelas em que a polícia não pegou. E há outros menores, como a gente vê na mídia, que cometem uma deslize e há uma crítica. Esse menor deve ser encarcerado ou não? É difícil. O juiz é a melhor pessoa para avaliar se, naquele caso concreto, aquela pessoa com 15, 16, 14, seja a idade que for, se tem condição de saber a gravidade dos fatos que ela está cometendo. E se ela tem condições, o juiz deveria julgá-la como se maior fosse. (…) Há países que fazem desta maneira.

Muitos dos menores detidos têm casa e representantes legais, segundo Fernando Veloso:

— A maioria tem pai e a mãe ou representante legal, e eles têm o dever de saber o que seu filho está fazendo na Lagoa, se mora no Jacaré. A gente percebe, com os depoimentos, que os representantes legais não estão cumprindo seu papel. (…) Se os pais não assumem o dever de educar, não será a polícia que vai fazer isso.

Sobre os dois jovens mortos no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, durante uma operação da Corregedora da Polícia Civil nesta terça-feira, o delegado comentou que as investigações esclarecerão se os mortos estavam ou não armados. Ainda de acordo com Fernando Veloso, a DH não tem protocolos diferentes para investigação de crimes nas zonas Sul ou Norte.

— A DH não tem protocolo diferente para casos que acontecem em cartões postais e casos que acontecem em outra áreas. Os policiais apresentaram uma versão na DH que justificaria o emprego de uma força maior. A DH está investigando para saber se a versão é verdadeira. O policial diz que os dois estavam com arma de fogo e que ele teve que disparar. Quem vai dizer se o policial agiu legitimamente vai ser a investigação da DH, com o rigor que sempre fez, seguindo o protocolo — afirmou.

O Globo