Seap afirma que fará pedido à Justiça para a revogação da interdição de pavilhão de Alcaçuz

Foto: Sesed/Seap

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) informou que fará um pedido de reconsideração a 1ª Vara de Execução Penal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para a revogação da interdição da penitenciária Rogério Coutinho Madruga, pavilhão nº 2 de Alcaçuz.

Após a tentativa de fuga de presos do Pavilhão nº 2, no dia 21 de maio, a SEAP remanejou provisóriamente todos os 109 internos do Pavilhão nº 2 para o Pavilhão nº 1. A secretaria ainda explica que a medida foi necessária para avaliar toda a estrutura física e as rotinas de segurança do local.

Atualmente a penitenciária Madruga possui 607 detentos. De acordo com a SEAP, capacidade máxima permitida no local é de 900 vagas.

Decisão do TJRN

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional. A decisão foi assinada pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 1ª Vara Regional de Execução Penal.

Entre os argumentos utilizados pelo juiz para proibir a entrada de novos presos na unidade está o fato de que atualmente a Penitenciária recolhe 607 presos em um só pavilhão, embora tenha sido construído para abrigar 402 internos. Somado a isso, a Unidade prisional tem em entre seus apenados integrantes e lideranças das três facções criminosas mais atuantes no Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte