Secretaria de Estado da Tributação anuncia operação fiscal para cobrar inconsistências e inadimplências

A partir do dia 16 de setembro a Secretaria de Estado da Tributação (SET) inicia a operação fiscal para a cobrança e constituição do crédito tributário relativo às empresas inadimplentes e inconsistências de extrato fiscal junto ao Fisco Estadual, dos últimos 5 anos.

Para alertar o contribuinte e contadores enquanto a isso, de modo que o possam se auto regularizar antes de iniciado este procedimento fiscal, a SET realizou na manhã desta sexta-feira (4) uma coletiva de imprensa, com a participação do Secretário de Tributação do RN, André Horta e o Coordenador de Fiscalização, Manoel Assis.

“É importante que os inadimplentes que possuem pendências com o Fisco regularizem seus débitos antes do início deste procedimento fiscal, para evitar a aplicação de multas regulamentares, que se somam às de mora, agravando a situação do débito”, disse o Secretário da SET.

A previsão é de que seja lançado, através deste procedimento de fiscalização, aproximadamente 84 milhões de reais. As multas variam de 50%, 100% e 200% do valor que deixou de ser recolhido, dependendo do caso.

Simples Nacional

Para os contribuintes optantes do Simples Nacional, a SET lembra que é preciso manter o recolhimento em dia para manutenção do benefício, pois serão excluídos deste regime os inadimplentes.

Para evitar a aplicação de penalidade pelo Fisco ou perda de benefícios, os contribuintes ou seus contadores precisam consultar o extrato fiscal para verificar a situação dos débitos e comparecer na URT do seu domicílio para regularização.

Inconsistências de Extrato Fiscal

Um outro que adicionalmente será executado é o de verificação dos extratos fiscais quanto às inconsistências financeiras. “São casos como notas fiscais de entradas presentes no sistema nacional da nota fiscal eletrônica e que não constam nos livros de entradas, por exemplo. Estas inconsistências podem igualmente resultar em multas. É preciso que os contribuintes acessem a Unidade Virtual de Tributação (set.rn.gov.br/uvt) e verifiquem seus dados. De aproximadamente 120 mil contribuintes de inscrição ativa no Estado, mais da metade (68 mil) possui alguma inconsistência”, informa o Secretário.