Secretária Justina Iva presta esclarecimentos na CMN sobre situação de professores da rede municipal

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu no início da tarde desta terça-feira (7) com a secretária de Educação, Justina Iva, que foi convocada para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Nº 100/2015, publicada no Diário Oficial do Município no dia 8 de maio. O documento impede que professores da rede municipal de ensino, que não estejam em readaptação por motivos de licença médica ou afastamento, prestem serviços em outros espaços pedagógicos existentes nas escolas.

De acordo com a Secretaria de Educação (SME), mais de 400 professores habilitados para ministrar disciplinas curriculares estão ocupando cargos indevidamente, distribuídos em salas de vídeo, laboratórios de informática, laboratórios de ciências, apoio administrativo, coordenação de disciplina, reforço/apoio escolar e coordenação do Programa Saúde na Escola (PSE). Desses professores, 94 estão atuando apenas em laboratórios de informática, sem ministrar suas disciplinas.

“Os professores que fizeram concurso para ministrar disciplinas, devem ministrá-las. Precisam estar em sala de aula. Acontece que muitos professores, sem nenhuma justificativa aparente, foram distribuídos para outros cargos nas escolas e nós estamos reorganizando. Isso é responsabilidade”, justificou Justina Iva.

Membro da Comissão de Educação, a vereadora Amanda Gurgel (PSTU) se posicionou contrária à medida e apresentará projeto de Decreto Legislativo com vistas ao cancelamento da Portaria Nº 100/2015. O Decreto, que também será assinado pela vereadora presidente da Comissão, Eleika Bezerra (PSDC), deverá ser votado em plenário na CMN ainda neste mês de julho.

“Do jeito que está, a Portaria vem com uma concepção ignorante desses espaços. É como se eles não tivessem funções de suporte pedagógico, como as salas de aulas, e por isso não podem ser ocupados por profissionais em perfeito estado de Saúde. Precisa ser alguém doente para ficar lá?”, questionou Amanda Gurgel. “Vamos apresentar o Decreto Legislativo para derrubar essa portaria”, disse.

Um dos objetivos da Portaria, segundo a Secretaria, é evitar desperdício dos recursos públicos, uma vez que os profissionais em ‘desvio de função’ precisam ser substituídos em sala de aula. Além disso, a SME alega se respaldar no Estatuto do Magistério (Lei Complementar Nº 58, de 13 de setembro de 2014), que prevê que os profissionais do magistério público municipal devem exercer as funções do magistério, sendo essas entendidas como as atividades de docência.