Secretaria Municipal de Saúde normatiza porta de entrada da urgência e emergência de Natal

Como forma de melhorar a qualidade da assistência prestada à população de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) publicou três portarias que normatizam o atendimento na rede de urgência e emergência dos pronto atendimentos da cidade, o fluxo de atendimento aos usuários com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool ou outras drogas, e o cumprimento da carga horária dos profissional médico que atuam no âmbito da SMS. Na manhã desta quinta-feira (7), o secretário Luiz Roberto Fonseca apresentou as portarias que redefinem o fluxo de atendimento da rede de urgência e emergência de Natal.

“Essa normatização se faz necessária, porque Natal não tem pactuação ampla com os demais municípios para prestação de serviços de urgência e emergência na baixa e média complexidade. Natal tem contratualização com alguns municípios apenas na assistência materno-infantil, mas o que tem acontecido é uma ocupação sistemática de municípios sem contrato com Natal, que não conseguem dar assistência aos seus munícipes no parto de risco habitual”, explica Luiz Roberto Fonseca, secretário municipal de Saúde de Natal.

A partir de agora, os atendimentos realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Esperança e de Pajuçara, bem como nas Maternidades das Quintas, Felipe Camarão e Leide Morais, serão prioritariamente dos munícipes de Natal. Já no Pronto Atendimento da Unidade Mista de Cidade Satélite e de Mãe Luiza, no Pronto Atendimento Infantil Sandra Celeste e no Hospital dos Pescadores, o atendimento de urgência e emergência será exclusivamente para a população de Natal.

Historicamente, tem-se observado nas demandas de pronto atendimento de urgências e emergências de Natal um elevado percentual de usuários de outros municípios e que estes atendimentos de baixa complexidade e de caráter ambulatorial deveriam ser realizados nos próprios municípios, uma vez que não há pactuação entre Natal e os demais municípios para este tipo de atendimento.

No primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, a UPA Esperança atendeu 346 pacientes de outros municípios, enquanto que na UPA de Pajuçara a ocupaçãofoi de 797 pacientes. A situação do Pronto Socorro Infantil Sandra Celeste é ainda mais delicada. A unidade realizou 5.376 atendimentos de pacientes oriundos de outros municípios ainda no quadrimestre de 2015.

Em relação a assistência materno-infantil, há um teto de contratualização com os municípios que não é respeitado, ultrapassando a quantidade de procedimentos pactuados. O município de Ceará-mirim, por exemplo, pactuou 138 partos em 2014, mas encaminhou 669 gestantes para as maternidades de Natal. Em 2014, Natal pactuou 1.831 procedimentos obstétricos, mas realizou uma produção de 4.366, o que corresponde uma ocupação de 2.535 partos, ou seja, 238,44% a mais do que foi pactuado.

“Esses partos que são realizados a mais do que foi contratado pelos municípios é pago exclusivamente por Natal. É recurso público, do Orçamento Geral de Natal que deveria ser utilizado e canalizado para o munícipe de Natal está pagando a conta da precariedade da saúde dos demais municípios”, afirma o secretário.

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que a decisão de normatizar a porta de entrada da urgência e emergência da cidade observa o perfil de assistência dos pronto atendimentos municipais, em consonância com as linhas de cuidado das redes prioritárias de atenção à saúde, que deve ser priorização do atendimento de urgência e emergência para os munícipes de Natal.

O secretário Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, explica que na porta de entrada, o usuário será acolhido e passará por uma classificação de risco para ser orientado acerca do tipo de atendimento. Em alguns momentos, será realizado, se necessário, a contra referência pelo pronto atendimento para as unidades de saúde da atenção básica ou para serviços de maior complexidade.

Os usuários de outros municípios serão orientados a procurar atendimento nos seus municípios de origem ou nos pronto atendimento dos hospitais regionais, ressalvada, explica o secretário Luiz Roberto Fonseca, aqueles atendimentos cuja complexidade impossibilite a contra referência ou cuja gravidade imediata necessite de atenção. Quando observado que o paciente precisa de cuidados mais complexos e internação, ele será encaminhado dentro do fluxo de pacientes clínicos, pediátricos, cirúrgicos e obstétricos das unidades hospitalares da Região Metropolitana.

“Nós não iremos fechar porta para aqueles pacientes que são classificados dentro do Protocolo de Manchester como vermelho ou amarelo. A urgência com risco de vida e a que demanda necessidade de intervenção imediata sob pena de prejuízo para a vida das pessoas será atendida. Mas os demais pacientes serão contra referenciados para as unidades responsáveis pelo atendimento”, explica Luiz Roberto Fonseca.

Saúde Mental

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal estabelece que, a partir de agora, os usuários prioritariamente deverão ser acolhidos na rede, por meio das portas de entrada prioritárias seguindo os seguintes princípios: acolhimento, encaminhamento seguro e escuta ativa do processo considerando os aspectos pessoais, sociais e econômicos do usuário. O primeiro atendimento deve acontecer na atenção básica, preferencialmente, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou das Unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF), para que o acompanhamento seja feito no próprio território.

Em caso de necessidade de intervenção especializada para o apoio psicossocial especializado, o usuário deverá procurar apoio, prioritariamente, no Centro Psicossocial (CAPS) de sua região. Para os casos que necessitem de uma intervenção especializada com maior complexidade de clínica, em regiões onde não tenha CAPS, os usuários deverão procurar os serviços de atendimentos fixo de urgência.

Em situação de alta complexidade, deverão procurar serviços de atendimentos fixos de urgências como o Hospital João Machado, para os casos de transtornos mentais, e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) para os casos que envolvam intercorrências decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas.

Médicos

A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que são práticas vedadas aos profissionais médicos que atuam no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, seja servidores efetivos, temporários ou terceirizados que prestem serviço por meio das Cooperativas Médicas contratadas deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando fora de sua obrigação fazê-lo, expondo a vida dos paciente a risco, mesmo respaldado de decisão majoritária da categoria, bem como afastar-se da unidade em que se encontra de plantão, mesmo que temporariamente, sem deixar outro médico encarregado pelo atendimento dos pacientes internados ou em estado grave, de forma que gere descontinuidade do serviço.

A portaria da SMS reitera o que já está posto no Código de Ética Médica, sobre a impossibilidade de, nas unidades 24 horas, o médico plantonista se ausentar antes da chegada do rendeiro habitual. Quem não cumprir a portaria, a carga horária será cortada e além disso responderá processo administrativo junto ao Conselho de Ética Médica do Conselho Regional de Medicina.