Secretário de Tributação do RN esclarece compra realizada para "universidade da Paraíba"

Caro Bruno,

Vimos, por meio deste, esclarecer que a aquisição de que trata o Processo nº 31462/2014-SET, aprovado na 1472ª Reunião Ordinária do CDE, refere-se a aquisição de Impressoras Multifuncionais a serem utilizadas pelas Secretaria de Estado da Tributação, cuja aquisição observa estrito cumprimento da legalidade, respeitados dos ditames da Lei nº 8666/93, assim como ao que determina o Decreto nº 7892/2013.

Oportunamente, destacamos que a aquisição, feita pelo Sistema de Registro de Preço, consiste numa prática conhecida de “pegar carona” em uma licitação realizada anteriormente.

No caso do presente processo, a Ata de Registro de Preço válida foi referente a uma licitação realizada pela Universidade Federal da Paraíba, que autorizou a adesão da SET ao Registro de Preço e, por conseguinte, a empresa fornecedora informou ser possível entregar para Secretaria de Estado da Tributação os equipamentos no preço estabelecido na ata anteriormente mencionada.

Ademais, esclarecemos que o processo só foi encaminhado para reunião do CDE após análise e aprovação da Procuradoria Geral do Estado – Procuradoria de Licitações.

Finalmente, registramos que a Ata contém falhas na sua redação, que será refeita, e nos colocamos à disposição para esclarecer quaisquer outras dúvidas.

Atenciosamente,

José Airton da Silva, Secretário de Tributação do Governo do RN