Secretário diz que compensações não são suficientes e alíquota do ICMS deve aumentar no RN

Foto: Reprodução/Governo do RN.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que a ainda não há uma decisão definitiva sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no primeiro dia do mês de abril. No entanto, alegou que as compensações estabelecidas pela União não são suficientes. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal 96, na manhã desta segunda-feira (13).

Mesmo com recorde histórico de arrecadação de ICMS em janeiro, com R$ 682 milhões, representando um crescimento de 5% relacionado ao mesmo mês de 2022, a possibilidade do aumento para 20% é o caminho que deve ser seguido pelo Governo do Estado.

“O acordo foi feito com 27 estados, porém cada um com uma realidade distinta. Nós esperamos cerca de R$ 400 milhões, porém o RN deve receber R$ 260 milhões”, afirmou.

As compensações, conforme Carlos Eduardo Xavier, ainda é referente ao ano passado. De 2023 em diante, os estados não possuem o direito de obter essa compensação oriunda da União.

Um acordo de compensação foi firmado entre estados e o Distrito Federal, garantindo um total de R$ 26,9 bilhões, que será pago de forma parcelada nos próximos quatro anos. Aproximadamente R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União, no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte para mediar o acordo.

O restante do valor será abatido das parcelas da dívida com a União ou será pago pelo governo federal para estados com pequenas dívidas ou mesmo sem dívida até 2026. Estados que têm a receber entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, como é o caso do Rio Grande do Norte, receberão um terço do montante em 2023 e dois terços em 2024.

Por Portal 96.