Secretário garante que projeto na Roberto Freire só avançará se seguir regras do Parque das Dunas

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O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que qualquer intervenção planejada para a margem da Avenida Roberto Freire só poderá ser desenvolvida em total conformidade com o Plano de Manejo do Parque das Dunas — documento recém-atualizado e que funciona como regra máxima para a unidade de conservação. Segundo ele, não existe projeto executivo em andamento, apenas uma concepção inicial que ainda será moldada às diretrizes ambientais.

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela deputada Divaneide Basílio (PT) nesta segunda-feira (1º), Mesquita reforçou que o município não pretende avançar em nada que contrarie o plano. O secretário explicou que a ideia de um parque linear surgiu durante as discussões do Plano Diretor, após diversas contribuições da sociedade sugerirem uso público controlado para o espaço. A Prefeitura inicialmente apresentou uma proposta de 10 hectares ao longo da avenida, limite que coincide com a área cedida pelo Exército — que mantém ali uma zona de manobra militar.

A concepção, porém, passou a ser questionada por ambientalistas, que citam restrições previstas no plano de manejo. O Conselho Gestor do Parque das Dunas recomendou que a área de visitação seja concentrada entre a Comjol e a antiga UnP, avançando mais para dentro da mata, totalizando 16 hectares. O formato deixa de ser linear, mas se aproxima de modelos como o Bosque dos Namorados e reduz interferências em trechos mais sensíveis da vegetação.

Mesquita reconheceu que adequar o desenho à nova área pode exigir nova negociação com o Exército, o que pode atrasar o projeto. Ainda assim, defendeu que o parque pode oferecer educação ambiental, lazer e atividades de baixo impacto, como arvorismo em parte da área que vai da UnP ao Praia Shopping, sem abertura ostensiva de trilhas ou circulação intensa de visitantes.

O Idema reforçou a necessidade de obedecer ao plano de manejo. Thales Dantas, diretor-técnico, classificou o documento como “Constituição” da unidade e destacou que a nova versão ampliou a zona de uso público para 16 hectares — o dobro da área liberada atualmente. Ele confirmou que será preciso ajustar o termo de cessão com o Exército para que o projeto se encaixe no perímetro previsto.

O Ministério Público Estadual e Federal também acompanha o tema. A promotora Raquel Germano informou que o Município se comprometeu a apresentar uma proposta formal adaptada ao plano de manejo e que, enquanto durar a mediação, foi firmado um acordo para evitar declarações públicas que possam gerar ruídos. Segundo ela, o MP segue atuando para garantir que o Parque das Dunas seja respeitado conforme a legislação.

Com informações do Agora RN