Secretário indica que ICMS continuará em 20% no RN mesmo após acordo de compensação homologado no STF

Foto: reprodução rn.gov

A alíquota do ICMS deverá continuar em 20% no Rio Grande do Norte, até o fim deste ano, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar o acordo entre Governo Federal e os estados para compensação por perdas de arrecadação resultantes da redução de impostos sobre combustíveis.

Em entrevista à Rádio Cidade nesta quarta-feira (7), o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, declarou que a compensação homologada pelo STF está muito “aquém” da perda que o Estado teve no segundo semestre de 2022, motivo pelo qual o aumento de imposto poderá continuar em vigor no Estado.

A promessa do governo estadual era que, assim que a homologação do acordo fosse feita pelo STF, o aumento do ICMS, de 18% para 20%, até 31 de dezembro, seria “rediscutido” com a Assembleia Legislativa. Agora que o acordo passou no Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado analisa quais serão os próximos passos.

O acordo homologado prevê que o RN será compensado em R$ 277 milhões. Mas, segundo Carlos Eduardo Xavier, para que esse valor seja repassado na íntegra, é necessária ainda a aprovação de uma lei complementar no Congresso Nacional.

Até a aprovação dessa lei, o Estado só poderá deduzir o valor de compensação de dívidas junto ao Governo Federal e, de acordo com o secretário, o débito do RN é muito pequeno, de modo que a compensação efetivamente não será realizada.

O secretário afirma que, por mês, o Estado tem uma dívida com a União de R$ 4 milhões, enquanto a perda provocada pela redução do imposto foi de cerca de R$ 80 milhões por mês. “A compensação está bem aquém. Não finalizamos a análise jurídica, mas, no momento, a lei está em vigor de acordo com o que está exposto nela. Vai continuar (o aumento de imposto) porque o que está posto é infinitamente inferior ao que a gente tem de prejuízos mensais”, afirma.

Carlos Eduardo Xavier enfatiza que o que faria diferença para o Estado seria a possiblidade de abater os valores da compensação de dívidas junto a instituições financeiras com aval da União, como as parcelas do empréstimo do programa Governo Cidadão, mas isso não está inserido no acordo, diz ele.

O Estado já vinha sinalizando que o acordo de compensação não seria suficiente para anular o aumento do ICMS como um todo. O Estado aponta que, em 2022, teve perdas na ordem de R$ 420 milhões.

98 FM Natal